O primeiro passo é simples: a prefeitura deve enviar um ofício pelo e-Protocolo à Secretaria de Segurança Pública (SESP), informando o interesse em participar do programa e justificando a necessidade de câmeras conforme a realidade local. O modelo do documento pode ser conferido clicando aqui.

Após o contato inicial, a SESP encaminha a solicitação para a DTI/PM, que avalia os critérios de segurança pública e define o número de câmeras adequadas para o município, além dos pontos estratégicos de instalação.

Com o quantitativo definido, a SESP envia à SECID a manifestação do município contendo a quantidade estimada de câmeras e o valor previsto da aquisição. O modelo de documento para envio pode ser consultado clicando aqui.

A SECID registra a manifestação no sistema para que o município seja priorizado dentro do Programa Olho Vivo, dando sequência aos trâmites.

A Paranacidade abre no Portal dos Municípios uma demanda relacionada à adesão ao programa, para que a prefeitura consiga dar continuidade ao processo.

A prefeitura acessa o Portal e insere os documentos solicitados, atendendo às exigências da Paranacidade e formalizando oficialmente o interesse.

Com a documentação aprovada, a SECID emite a minuta padronizada do convênio, que deve ser analisada e assinada pela prefeitura.

Após a assinatura, cabe ao município realizar o processo licitatório para aquisição das câmeras e demais equipamentos previstos no projeto técnico.

Concluída a licitação e entregue o material, a SECID confirma se tudo foi recebido conforme o projeto aprovado.

Por fim, a SESP informa a DTI/PM sobre a entrega dos equipamentos. A partir daí, o município é preparado para integrar suas câmeras ao sistema estadual de monitoramento, passando a fazer parte da rede Olho Vivo.