Dispensas de licitação

 
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública

TIPO: menor preço

UASG: 453079 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 07/11/2023 às 10h00

Até 13/11/2023 às 10h00

 

PERÍODO DE LANCES

De 13/11/2023 às 10h00

Até 13/11/2023 às 16h00

 

Protocolo n.° 20.860.593-3

 

 
DISPENSA PARA CHAMAMENTO PÚBLICO


O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 76.416.932/0001-81, situado(a) à Rua Coronel Dulcídio, n° 800, Bairro Batel, Cidade de Curitiba – Paraná, representado(a) por seu(ua) Secretário(a) de Estado/Dirigente, o(a) senhor(a) Hudson Leôncio Teixeira, torna público o procedimento de doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários desta Secretaria constante no Protocolo Administrativo n° 21.031.756-2, em atendimento às disposições da Lei Nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, da Lei Estadual nº 5.406, de 05 de outubro de 1966, com nova redação da Lei Estadual n° 19.322, 19 de dezembro 2017, do Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, e do Decreto Estadual n° 4.336, de 25 de fevereiro de 2009, com nova redação do Decreto Estadual 8.561, de 21 de dezembro de 2017.

EDITAL E ANEXOS:

Anexo - Edital de chamamento
Anexo I - Lotes Chamamento
Anexo II - Modelo de Solicitação de Bens
Anexo III - Lista de classificação

Anexo V - Termo de doação

Extrato DIOE/PR - Termo de doação