Perguntas Frequentes
A Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, ou seja, é ela quem coíbe as ilicitudes de maneira imediata. Já a Polícia Civil é a polícia judiciária, ou seja, responsável pelas investigações e repressões, após a ocorrência do crime.
Se for emergência, ou se a pessoa estiver visualizando um crime que está ocorrendo naquele momento, a ligação deve ser feita ao 190. Já se é um crime que precisa de investigação ou de apuração para detectar ser detectado, a denúncia é para o 181.
O Samu é para atender emergência clínicas, já o Siate atende traumas em geral.
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Você deve chamar o Samu, pelo 192, em casos de emergências clínicas ou situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso, tais como: ocorrência de problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; trabalhos de parto de emergência, em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; suspeita de infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns); ocorrências de afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos ou crises convulsivas.
SIATE - Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência
Você deve chamar o Siate, pelo 193, para atender casos de traumas e ferimentos no corpo, tais como: acidentes de trânsito com vítimas; ferimento por arma de fogo ou arma branca; agressão; quedas com ferimentos e fraturas; ataques de animais, como cães e abelhas; choques elétricos graves; afogamentos e queimaduras (por fogo, calor, substâncias químicas, etc) .
As denúncias de crimes podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181 (via telefone ou Portal do Serviço). O serviço funciona durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana, sempre com total garantia de anonimato. Se for emergência, também é possível denunciar pelo190 (via telefone ou aplicativo para smartphones 190 PR).
É importante saber que no Brasil a responsabilidade da Polícia Militar é a de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme o § 5º do Artigo 144 da Constituição Federal, se enquadrando nesse caso, o patrulhamento preventivo e ostensivo, bem como o atendimento de ocorrências policiais em sua flagrância delituosa, ou seja, no momento em que estão ocorrendo (Emergências Policiais).
Diante disto, os demais casos envolvendo problemas judiciais, investigativos e emergências que não são policiais têm seus respectivos órgãos competentes:
Disque Denúncia 181 – Denúncias de todos os crimes (comuns, ambientais, de violência doméstica, contra a mulher, tráfico de drogas e outros);
197 – Polícia Civil – Orientações quanto a Crimes já ocorridos;
191 – Polícia Rodoviária Federal – Acidentes, Infrações de Trânsito e Crimes nas rodovias Federais;
198 – Polícia Rodoviária Estadual – Acidentes, Infrações de Trânsito e Crimes nas rodovias Estaduais;
192 – Samu - Emergências Clínicas;
193 – Siate - para traumas (fraturas e choques), vítimas em locais de difícil acesso (altura, água,…) e incêndios;
153 – Guarda Municipal – danos ao patrimônio público municipal;
156 – Serviços públicos municipais – coleta de resíduos, poda de árvores, animais domésticos, serviço funerário municipal, entre outros);
3313-5880 – Serviço Funerário de Curitiba (casos de morte natural com a devida declaração médica);
Os corpos somente são examinados pelo Instituto Médico Legal (IML) em casos de morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio, etc.), morte por causa desconhecida ou morte natural de pessoa sem assistência médica, ou seja, casos de morte com necessidade de esclarecimento de causa.
Não há uma regra para determinar o tempo de perícia em um corpo, uma vez que ele é submetido a uma série de exames cujos objetivos são: determinar, com o máximo de detalhes, a causa e as circunstâncias da morte e evitar, tanto quanto possível, uma exumação futura do corpo, para complementar o exame necroscópico.
Para retirada de Laudos de Necropsia (original ou cópia autenticada), de Serviço de Medicina Legal (SML) ou de Serviço de Verificação de Óbito (SVO), é necessário ter: certidão de óbito; RG da vítima; documento de comprovação de parentesco; certidão de casamento; procuração registrada em cartório pelo interessado ao seu representante legal e RG do procurador interessado, além do comprovante de pagamento da Taxa de Segurança através de GR-PR.
Para a retirada de Laudos de Lesões Corporais e outros (original ou cópia autenticada), é necessário ter: RG da vítima, para menor certidão de nascimento; documentação de comprovação de parentesco (RG); certidão de nascimento dos filhos para convivente; certidão de casamento e procuração ao representante com o reconhecimento de firma do interessado, além do comprovante de pagamento da Taxa de Segurança através de GR-PR.
Há mais informações no Portal da Polícia Científica.
A Polícia Científica é responsável por periciar locais e cenas de crimes violentos, acidentes e provas materiais, bem como corpos de vítimas que sofreram crimes violentos (com resultado ou não de morte), além de elaborar laudos que ajudem a elucidação de fatos por parte da polícia judiciária. No Paraná, a instituição é subordinada à Secretaria da Segurança Pública e é composta pelo Instituto Médico Legal (IML) e pelo Instituto de Criminalística.
O IML é o Instituto Médico Legal. Integrante da Polícia Científica, além de perícias em casos de morte, o IML é a instituição responsável pelos exames clínicos de corpo de delito em vítimas de crimes violentos (como agressão física, violência doméstica, abuso sexual, entre outros).
É possível registrar o boletim de ocorrência presencialmente, em uma em uma das delegacias da Polícia Civil do estado, ou, para algumas ocorrências, também pode ser feito pela internet, através da Delegacia Eletrônica.
É possível, sim, registrar boletim de ocorrência eletronicamente (sem ter de comparecer a uma Delegacia da Polícia Civil do Paraná), porém, não para todos os tipos de crimes. Por meio da Delegacia Eletrônica, é possível registrar ocorrências de furto, estelionato, extravio ou perda de documentos, extravio ou perda de placa de veículo, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) ou pessoa desaparecida.
Por se tratar de um documento oficial, emitido pela Polícia Civil do Paraná (e autorizado por uma autoridade policial), o boletim de ocorrência eletrônico tem a mesma validade de um boletim registrado em uma Delegacia física.
Após a confecção do boletim, também é possível imprimir o documento.
Apenas maiores de 18 anos e que saibam informar os números do RG e do CPF (menores de 18 anos devem ser representados pelos responsáveis ou tutores legais - neste caso, serão registrados como noticiantes. No caso de estrangeiros, o registro deve ser feito presencialmente em uma das delegacias da Polícia Civil.
Por conta da pandemia do Covid-19, como medida de prevenção ao novo coronavírus, a confecção de documentos de identidade (RGs) está suspensa para casos não emergenciais, em razão das medidas de prevenção adotadas contra o novo coronavírus. Porém, cidadãos que tiverem urgência para a confecção do documento devem comparecer ao posto do Instituto de Identificação de sua localidade e comprovar a sua necessidade.
- Ademais, é preciso fazer o agendamento para o atendimento presencial em um dos Postos de Identificação do Paraná para solicitá-la e, posteriormente, retirá-la. Minimamente, é necessário possuir certidão de nascimento ou casamento. O novo modelo do RG paranaense permite a inserção de dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde (SUS), Certificado Militar, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tipo sanguíneo e fator RH. Neste caso, há uma lista de documentos que podem ser apresentados.
1ª Via: é a primeira via da Carteira de Identidade expedida no Estado do Paraná, mesmo que você já possua uma Carteira de Identidade de outro Estado. É necessário atendimento presencial em um dos Postos de Identificação do Paraná para solicitá-la e, posteriormente, retirá-la.
2ª Via: são as demais vias expedidas da sua Carteira de Identidade do Estado do Paraná. É necessário atendimento presencial em um dos Postos de Identificação do Paraná para solicitá-la e, posteriormente, retirá-la.
2ª Via Rápida: é uma solicitação de emissão da 2ª via da sua Carteira de Identidade do Estado do Paraná pelo site do Instituto de Identificação. Você só precisa ir uma vez a um Posto de Identificação para retirar o documento. Nesse tipo de solicitação, não haverá alteração do documento anterior, apenas a data de expedição será atualizada.
Não. Se há ameaça (com ou sem uso de arma) ou agressão à vítima para a subtração de bens, é caracterizado como crime de roubo. Já para caracterizar crime de furto é necessário que não tenha ocorrido violência ou grave ameaça contra a pessoa (e, neste caso, pode-se fazer o registro da ocorrência por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil).
O Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (BATEU), é um serviço da Polícia Militar do Paraná que objetiva proporcionar comodidade ao cidadão permitindo efetuar, pela internet, o registro de acidente de trânsito SEM PESSOAS FERIDAS, com apenas danos materiais. Esta é uma ferramenta oficial do Estado e o documento por ela emitido pode servir para fins de seguro ou ações judiciais.
Podem ser feitos registros de acidentes de trânsito, SEM VÍTIMAS OU PESSOAS FERIDAS, ocorridos em vias urbanas ou rodoviárias estaduais de todo o Paraná. Os registros são de sinistros que contenham apenas danos materiais, envolvendo no máximo 4 veículos e até 8 pessoas sem ferimentos.
*Acidentes ocorridos em rodovias federais são de competência da Polícia Rodoviária Federal, portanto, não podem ser registradas pelo BATEU.
Para maior proteção de servidores e presos do Departamento Penitenciário do Paraná, uma série de medidas tem sido tomadas dentro das unidades prisionais, entre elas: restrição de visitas, limpeza contínua de ambientes, higienização de viaturas e veículos de remoção. Os detentos também trabalham na produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e aventais, além de álcool em gel e produtos de limpeza. Além disso, a desinfecção de ambientes compartilhados (como corredores, refeitórios, pátios e canteiros de trabalho dos detentos) está ocorrendo com maior periodicidade. A limpeza é feita diariamente com aspersão de solução com água sanitária. Há uma matéria divulgando demais ações de prevenção à proliferação do Covid-19 nos ambientes prisionais.
Há duas formas, uma delas é por meio do Setor de Serviço Social das unidades prisionais, o qual é responsável pela troca de informações entre presos e familiares. A outra maneira é agendar uma visita virtual. Neste caso, é necessário que familiares de presos estejam credenciados no sistema prisional e enviem uma solicitação de agendamento, por email, ao setor de serviço social da unidade prisional em que o preso está custodiado e aguardar os demais procedimentos. É possível encontrar o endereço de e-mail das unidades prisionais no site do Depen. Há uma matéria que contempla mais informações sobre as webvisitas.