Cartilhas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
A Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo esclarecer os pontos relevantes sobre o tema e trazer orientações quanto a sua aplicabilidade. Estabelece, entre outros, conceitos e princípios aplicados e sugere algumas ações básicas para o programa de implementação.
Traz ainda um tópico específico sobre a LGPD e o Setor Público e as sanções aplicadas no caso de descumprimento da Lei.
- Publicado no site em Julho de 2025.
Este guia visa auxiliar os profissionais designados ao tratamento de dados pessoais e demais servidores que atuam subordinados ao controlador, incentivando a utilização de boas práticas de segurança e proteção de dados nos assuntos relacionados a respostas de incidentes.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.
Este material tem por escopo prestar orientações sobre boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais em situações rotineiras do ambiente de trabalho, em especial ao que se refere a segurança da informação.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.
O presente manual tem o objetivo de orientar os servidores quanto aos procedimentos para a implementação da LGPD no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Tais orientações são fundamentais não só para garantir a correta aplicabilidade da lei, mas também para evitar a violação dos direitos do titular de dados em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo Estado.
- Publicado no site em Fevereiro de 2024.