A Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEG), que é uma unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP), realizou uma série de ações desenvolvidas envolvendo os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs).

Os CONSEGs estão presentes em muitos municípios no Estado do Paraná e têm contribuído de maneira decisiva nas soluções encontradas na área da segurança pública, tornando-se um dos modelos de Conselhos Comunitários de Segurança mais atuantes e modernos do Brasil. 

Referente aos primeiros meses deste ano, foram criadas minutas de produções de conteúdo, participações comunitárias, alcance do público-alvo e emissão de cartas constitutivas.

As propostas seguem de maneira significativa para o desenvolvimento da segurança pública.  Além disso, as propostas têm como objetivo criar os Conselhos Comunitários de Segurança Rurais, fomentar a cooperação entre os CONSEGs e outros órgãos e entidades, inclusive de outros Estados da federação e simplificar e dinamizar o processo eleitoral.

“O objetivo é facilitar para que as demandas, as dificuldades e os problemas venham ao conhecimento da Secretaria e dos comandantes e também para que as informações de segurança pública cheguem mais rápido e com maior facilidade para comunidade como um todo”, destacou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

A Secretaria da Segurança Pública, visa o fortalecimento de políticas, a modificação, que possibilita a criação de Conselhos Comunitários de Segurança rurais, vai propiciar a mobilização da comunidade rural para solucionar problemas específicos da zona rural, dando mais visibilidade a suas peculiaridades e qualidade das ações de enfrentamento.

Visando a expansão de políticas públicas, a Secretaria da Segurança Pública, teve a ideia da criação de Conselhos Comunitários de Segurança rurais, que vai propiciar a mobilização da comunidade rural para solucionar problemas específicos da zona rural, dando mais visibilidade a suas peculiaridades e qualidade das ações de enfrentamento.

CONSEGs RURAIS - A proposta tem como objetivo a criação de CONSEGs Rurais, fomentando a mobilização da comunidade rural dos municípios do Paraná, para a segurança pública em âmbito local. Os CONSEGs têm por finalidade a mobilização comunitária, para solução de problemas em conjunto com o Estado. Diante disso os CONSEGs vão possibilitar um espaço para que esses problemas pontuais sejam identificados e  suas causas tratadas de acordo com suas peculiaridades.

Para o coordenador do CONSEGs, coronel Chehade Elias, os primeiros 100 dias do ano foram de muito trabalho para os conselhos do Paraná, onde realizaram várias reuniões, eventos de datas importantes e até mesmo seminário. “Os CONSEGs são fundamentais para aproximação das forças de segurança pública junto à comunidade paranaense. É uma relação de autodefesa nos bairros da capital e nos municípios do estado. A presença do secretário de segurança pública coronel Hudson nos eventos dos Consegs têm reforçado a credibilidade das ações do governo do estado. Tenho certeza que ao longo do ano teremos grandes e excelentes resultados”, explicou.

Por fim, a  solução conjunta dos problemas de segurança entre os Estados torna-se uma necessidade das regiões de divisa. Dessa maneira, as propostas possibilitam a participação de CONSEGs, órgãos e entidades de outros Estados da Federação nos CONSEGs reconhecidos pelo Estado do Paraná. Além de reconhecer a atividade dos CONSEGs realizada em áreas fronteiriças. Desse modo, fomenta-se a cooperação interestadual nas regiões de divisa, atendendo às demandas locais características dessas áreas.

INTEGRAÇÃO INTERESTADUAL - O Estado do Paraná faz divisa com três Estados da Federação. Nas regiões de divisa é comum a integração das comunidades de ambos os Estados na vivência cotidiana. Dessa maneira, os problemas de segurança de uma localidade também possuem impacto na sua vizinhança, independentemente da divisa demarcada pelo Poder Público.

INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES - Além da possibilidade de integração interestadual, a alteração proposta proporciona a maior integração com outros órgãos e entidades da sociedade. Primeiramente, insere a possibilidade de todas as polícias participarem dos conselhos, acrescentando a Polícia Científica e Polícia Penal na condição de membros natos. Como um segundo ponto importante, haverá a faculdade de que outros órgãos e entidades, com influência nas questões de segurança pública local, participem do CONSEG local, na condição de membros convidados.

MODIFICAÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL - O processo eleitoral será modificado de modo a torná-lo mais simples, dando maior autonomia para as comissões eleitorais, evitando excesso de burocracia, tornando-o mais ágil e direto. Haverá a previsão dos prazos recursais e para decisão dos recursos no cômputo do período para o processo eleitoral. Trata-se de proposta de modificação do Anexo Único do Decreto nº 5.381, de 24 de outubro de 2016 – Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), para possibilitar modificações visando a melhora da política pública de mobilização e participação comunitária.

CONSEGs - Os CONSEGs têm por finalidade o desenvolvimento à mobilização comunitária, para solução de seus próprios problemas em conjunto com o Estado. Essa política pública parte da premissa de que a própria comunidade deve ser a protagonista na solução de seus problemas.