Encontro nacional discute ações e práticas essenciais para melhoria do sistema prisional 26/11/2021 - 22:21

No último encontro do ano do Conselho dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado nesta quinta-feira (25/11) no CNJ, em Brasília, foram debatidos temas relevantes de melhoria para o sistema prisional, com destaque no tratamento das pessoas privadas de liberdade e os indicadores para fixação de lotação máxima nas unidades penais. O Conselho é formado pelos secretários de 26 estados e do Distrito Federal.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares deu destaque mais uma vez às ações do Paraná no sistema prisional em meio à transformação da instituição, com ideias e conhecimentos absorvidos também nas reuniões anteriores do Consej. “Este encontro nos possibilitou discussões pertinentes e com apontamentos positivos do sistema prisional do Paraná, com base no balanço do ano das ações dos estados e também o que será abordado no ano seguinte”, disse.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, valorizou a atenção dos secretários de todos os estados em discutirem temas relevantes ao sistema penitenciário, em especial sobre o tratamento penal às pessoas privadas de liberdade, que é um problema que precisa ser enfrentado. Também foram apontados pelo ministro, as experiências de quando ele esteve à frente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

"Eu costumo dizer que enquanto não resolvermos o problema do sistema penitenciário, nunca vamos resolver o da Segurança Pública. Por isso, a visão tem que ser exatamente ao contrário, pois sempre se pensa em viatura, armamento e etc. É importante, sim, mas não adianta “encaixotar” pessoas de qualquer jeito sem pensar no futuro delas. Precisamos de uma revolução no sistema de cumprimento de pena no Brasil e este encontro tem o objetivo de fortalecer e criar propostas para atender essas demandas", esclarece.

Uma dessas formas de buscar a melhoria no tratamento penal e nas estruturas do sistema prisional tem sido as ações e os programas de apoio voltados à esse público (preso), os quais tem crescido nos últimos anos com o apoio do fundo penitenciário. Este assunto foi abordado pela diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, que se pronunciou sobre a transformação da origem da principal fonte de receita no fundo penitenciário nacional, que é o perdimento de bens.

"Deixamos de ter uma preocupação com investimento no sistema prisional como tínhamos antes, pois estamos conseguindo reverter os valores de perdimentos de bens, que foram retirados de criminosos e passados para o fundo penitenciário nacional, sendo hoje esta a principal receita do Deppen/Nacional, e essa é uma ação conjunta e conduzida pelo MJSP", completa.

No encontro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do CONSEJ, Pedro Eurico de Barros e Silva, falou sobre a transferência de presos de alta periculosidade, principalmente de organizações facções criminosas, ao sistema federal. Outros temas abordados no encontro foram sobre o fortalecimento da Inteligência no sistema prisional, a resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) nº 421 de agosto de 2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.

Já o procurador-geral da república, Dr. Augusto Aras, alertou que precisamos estar atentos em todas as fases do tratamento penal. “É necessário, acima de tudo, que todos nós estejamos unidos harmoniosamente com sistemas seguros de fiscalização e controle, para que o combate à criminalidade e a preservação da segurança se faça de forma competente, eficiente e com respeito à ordem jurídica em todas as suas dimensões”, disse.

PRESENÇAS – Participaram da reunião do Consej o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça; o presidente do Consej, Pedro Eurico; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o Coordenador da Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo, Dr. Marcello de Mello; além dos secretários estaduais da Justiça e da Segurança.

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