O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Paraná (CONSESP-PR) abriu edital para o preenchimento de duas vagas para integrar o colegiado, responsável por propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vista à prevenção e à repressão da violência e criminalidade no Paraná.

Os representantes de entidades e organizações da sociedade civil relacionadas com políticas de segurança pública e defesa social e das entidades de profissionais de segurança pública, poderão se inscrever até o dia 23 de novembro. A divulgação do resultado definitivo das eleições será em 14 de dezembro deste ano.

A aprovação do regimento interno, o edital para eleição dos integrantes, bem como a escolha dos representantes da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de seleção, foi feita em reunião que contou com a presença do secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho Soares e de outros membros do Conselho.  

“Me sinto honrado em participar do Conselho e afirmo que estamos focados para que o alinhamento das ações se perpetuem, por isso estamos abrindo esta oportunidade a novos integrantes. Com essa parceria com outros órgãos poderemos chegar ao nosso objetivo fim, que é melhorar a segurança pública cada vez mais”, disse o secretário coronel Marinho durante o encontro.

O CONSELHO - Criado pela Lei Estadual nº 19.935, de 24 de setembro de 2019, a finalidade do Conselho é elaborar novas diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social no Estado.

Autoridades dos principais órgãos ligados à segurança pública integram o Consesp, como representantes das forças de segurança estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, além dos outros dois integrantes a serem escolhidos - um representante de entidades e organizações da sociedade e de entidades de profissionais de segurança pública.

Segundo o coronel Marinho, o Consesp foi criado para discutir ações de segurança pública de forma conjunta entre órgãos de segurança e da Justiça, colaborando para que seja feita uma análise de dados criminais e de experiências, além de permitir um alinhamento único entre governo Estadual e Federal.

SELEÇÃO - O edital de inscrição para composição do biênio 2021-2022 do Consesp-PR poderá ser acessado no site da Secretaria (www.seguranca.pr.gov.br/Consesp). Os interessados deverão encaminhar os documentos via correio eletrônico para: secretaria-executiva@sesp.pr.gov.br. As inscrições poderão ser feitas do dia 04 de novembro até o dia 23 do mesmo mês. A proclamação do resultado definitivo está prevista para 14 de dezembro deste ano e a posse dos representantes ocorrerá em fevereiro do próximo ano.

Dentre os critérios para participação do processo, os interessados devem ser de entidades da sociedade, registradas há, no mínimo, dois anos, que prevejam em seus objetivos estatutários a promoção da segurança pública, que possuam atividades reconhecidas com impacto estadual e não tenham finalidade lucrativa. Não poderão participar entidades estatais, que tenha sede fora do Paraná, tenham sido declaradas inidôneas, ou sejam ligadas à área de segurança privada.