Com o intuito de trazer a reflexão sobre o papel da Polícia Penal na segurança pública, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu uma audiência pública na última terça-feira (08). O ato foi transmitido em tempo real pelo canal da Assembleia Legislativa. O evento faz parte das celebrações pelo Dia do Policial Penal do Paraná, comemorado em 13 de novembro

Durante a audiência, aconteceu o ato comemorativo “Policial Penal na gestão do Deppen”, com a entrega de uma placa de homenagem ao diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado, que desde setembro deste ano é o primeiro servidor de carreira a ocupar o cargo. A homenagem se deve às transformações que ocorreram nas unidades prisionais depois que passaram a ser geridas por policiais penais.

O diretor-geral, Osvaldo Machado, pontuou a importância deste reconhecimento e valorização. “Nossa categoria tem competência para atuar em igualdade, assumindo cargos de direção e gestão em unidades prisionais. Hoje, realizamos escolta, segurança das muralhas e fortalecemos nosso setor de inteligência, que se tornou um instrumento poderoso na elucidação de muitos crimes”, disse.  

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ruy Muggiati, esteve no evento e destacou o papel que o policial penal possui como garantidor da ordem, segurança e cumprimento da Lei de Execução Penal. “O Policial Penal desempenha um papel de grande importância dentro do sistema carcerário, protegendo a sociedade contra a criminalidade e reduzindo a reincidência, através de ações que visam a ressocialização e de um tratamento penal adequado às pessoas privadas de liberdade (PPL)”, explicou.

As transformações que têm ocorrido nas unidades de progressão foram pontuadas pelo advogado Nilton Ribeiro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB. “Nos últimos tempos tenho visto várias inovações. Isso se deve aos policiais penais que constantemente buscam o aperfeiçoamento com a finalidade de melhorar o sistema prisional. As unidades de progressão mereciam um prêmio internacional pelo que têm feito no estado do Paraná”, afirmou. 

Para a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderléia Leite, a categoria encontra-se hoje em um lugar nunca antes alcançado. “Para nossa classe, ser reconhecida era uma necessidade. Compreendemos a importância deste reconhecimento do policial penal como polícia específica da execução penal e como importante componente da estrutura de segurança e justiça criminal”, comentou.

Além das discussões e homenagens, durante a audiência pública também aconteceu a apresentação da nova logo da Policia Penal e de um protótipo de sua nova identidade funcional.