Uma parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) está reforçando o acesso à assistência jurídica gratuita na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara.

Voltado às pessoas privadas de liberdade, o projeto Mobilização Jurídica Carcerária, a iniciativa mobiliza advogados voluntários inscritos na OAB-PR para realizar a análise técnica dos processos e um diagnóstico jurídico individualizado. O trabalho prioriza a verificação da possibilidade de concessão de benefícios como indulto, comutação de pena, progressão de regime, harmonização de pena e prisão domiciliar.

“A ideia central é a análise de indulto e comutação, mas outras situações também foram analisadas”, explica a vice-diretora da PFP, Fabiana Mafra. “O diferencial é que a custodiada já sai do atendimento com uma resposta sobre as possibilidades do caso. É um projeto bastante relevante que colabora para atualizar a questão jurídica destas mulheres e temos planos de expandir para as demais unidades de regime fechado. No momento, todas as custodiadas condenadas foram atendidas”.

Após a análise técnica, são realizados atendimentos presenciais com as custodiadas, permitindo a coleta de informações complementares e a identificação de demandas não registradas nos autos, como questões de saúde ou aspectos relacionados à monitoração eletrônica. Durante os atendimentos, também são prestadas orientações sobre as possibilidades jurídicas identificadas em cada caso. 

Na sequência, com base nos encaminhamentos realizados pelos advogados e sob supervisão, estudantes do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR elaboram as petições cabíveis, que posteriormente são protocoladas pela DPE.

Na PFP, o projeto encontra-se na segunda etapa, com a finalização dos encaminhamentos processuais. Ao todo, a iniciativa reúne 15 advogados voluntários, com 581 processos analisados e 215 atendimentos presenciais realizados com custodiadas. Há ainda a previsão de elaboração de aproximadamente 80 pedidos no âmbito da execução penal — desde indulto e comutação até a expedição de alvará de soltura — em casos em que a custodiada já poderia ter progredido de regime.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, Andrey Salmazo, enfatizou a importância da iniciativa. “O projeto reitera nosso compromisso com a justiça social, garantindo que o cumprimento da pena ocorra dentro da legalidade e que a assistência jurídica seja o instrumento eficaz para a retomada da dignidade e da liberdade dessas mulheres”.

Para a advogada e idealizadora do projeto, Thayná Lopes, a ação representa um relevante impacto social. “O projeto é muito potente, pois tem a virtude de lembrar de quem muitas vezes está esquecido. Esta ação, especialmente no mês das mulheres, humaniza o olhar sobre a população carcerária feminina e auxilia as apenadas que aqui estão a terem um recomeço em liberdade”.

A terceira etapa do projeto está prevista para iniciar na próxima semana. O ciclo completo será concluído com o monitoramento dos resultados judiciais e a apresentação de um relatório de impacto social durante um evento institucional sobre Execução Penal, previsto para o mês de julho, na sede da OAB-PR.