O secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, participou na última terça-feira (26), de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 2253 de 2022, que visa a ampliação da monitoração eletrônica do preso, a realização de exame criminológico  para progressão de regime semiaberto, além de eliminar o benefício da extinção da saída temporária. A reunião aconteceu no Plenário Ala Senador Alexandre Costa, no prédio do Senado Federal, em Brasília. 

Na ocasião, o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira,  apresentou os principais pilares do sistema penitenciário do Paraná, bem como os principais destaques nas áreas de monitoração eletrônica dos apenados, bem como a saída temporária deles. 

“É uma grande oportunidade estar aqui hoje representando o governador do Paraná, Ratinho Junior. O assunto que debatemos hoje no senado é importantíssimo para o país, em especial para o Paraná. Espero ter contribuído de forma singela com os dados e estatísticas da experiência operacional que nós trouxemos” disse. 

Durante o encontro, parlamentares e especialistas discutiram sobre soluções para que seja encerrada às saídas temporárias dos presos em regime semiaberto, assim como medidas legislativas, além de ações de prevenção e auxílio à sociedade no enfrentamento do problema. 

“Durante essa audiência pública do Senado falamos sobre um projeto de lei que exige exame criminológico para a progressão de regime de qualquer preso, onde também proibirá as saídas temporárias nas quais têm sido utilizadas por muitos detentos, onde a maioria acaba praticando novos crimes durante essas saídas” explicou o senador Sérgio Moro.

COMISSÃO DE SEGURANÇA - É uma comissão permanente do Senado Federal brasileiro. Essa comissão é responsável por discutir e analisar propostas de leis, políticas públicas e questões relacionadas à segurança pública, bem como ao combate ao crime organizado no Brasil.

Dentre as responsabilidades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado estão: avaliar e propor medidas para aprimorar as políticas de segurança pública no país; analisar projetos de lei que tenham impacto na segurança pública e na luta contra o crime organizado.

Além disso, visa também promover debates e audiências públicas para discutir temas relevantes relacionados à segurança. Fiscalizar a implementação de políticas e ações governamentais na área de segurança pública; acompanhar o trabalho das forças de segurança e da polícia e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados à segurança que tramitam no Senado.