A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) marcou presença na 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública (11 a 15/8). O principal destaque na pauta do encontro foi a formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal tendo a integração de informações como um pilar estratégico da segurança pública. A SESP foi representada no evento pelo Coronel Adilson Prusse, diretor-geral da secretaria.

O acordo consolidado define as diretrizes do compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos estados e o Distrito Federal incluindo consultas automatizadas por meio de Application Programming Interfaces (APIs). O objetivo é fortalecer a cooperação, aumentando a eficiência institucional, fortalecendo a inteligência policial, aprimorando ações de fiscalização e o monitoramento de indivíduos e veículos, sempre respeitando a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade e segurança da informação.

A ação articulada, rápida e inteligente aumenta a capacidade dos estados de dar respostas aos desafios que surgem da esfera da segurança pública e o Consesp tem um papel fundamental nesse aspecto. Através do acordo, estados e Distrito Federal se comprometem a disponibilizar APIs e desenvolver outras interfaces quando necessário para a integração das informações. Isso deve ser feito com constante atualização tecnológica e seguindo com rigor todos os preceitos de segurança da informação, sendo vedado o uso pessoal, comercial ou não autorizado de dados.

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA - Outro ponto importante da reunião foi a análise da minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. A minuta foi aprovada pelo grupo e a manifestação favorável à proposta será encaminhada para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com posicionamento unânime de todos os representantes das secretarias foi solicitada a suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do MJSP, que trata do uso de tecnologias da informação nas atividades de inteligência e de investigação criminal. Será encaminhado pedido de que a norma só avance após a efetiva participação de todos os estados e do Distrito Federal na discussão e no aprimoramento do texto da referida portaria.

Além desses temas, a 96ª Reunião discutiu boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para os impactos na região amazônica.

Paralelamente à reunião do Consesp, foi realizado em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas, gestores e operadores de todo o país. 

O Consesp é presidido pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar e tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional.
Neste mês, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país.

A iniciativa marcou mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa Legislativa um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal.