Inauguração
 Governo do Estado inaugura Unidade de Progressão autossustentável em Ponta Grossa 20/06/2022 - 16:19

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, juntamente com o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, e com o diretor do Departamento de Polícia Penal (Deppen), Francisco Caricati, inaugurou a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa - Unidade de Progressão 2 (PEPG-UP2) . O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Criada pelo Deppen, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado, a unidade tem por finalidade a ressocialização de presos e reinserção deles ao mercado de trabalho, através de atividades relacionadas ao trabalho remunerado e propiciar estudos visando a recuperação de presos e seus familiares.

O lugar, que já abrigou um seminário, conta com 5 mil metros quadrados de área construída e espaço para 350 presos (de baixa periculosidade), que estudem ou trabalhem. Locado pelo Estado por cerca de R$ 30 mil, uma das novidades desta unidade será autossustentável, uma vez que será custeada pelo fundo penitenciário.

“Hoje estamos inaugurando essa Unidade de Progressão Penal para presos de baixa periculosidade, onde todos eles trabalham. Esse modelo de ressocialização é inovador no Estado e no Brasil. O Paraná tem hoje 40% dos presos do estado trabalhando, vamos ampliar isso e já podemos comemorar porque, aqui, serão 100%”, enalteceu o governador Ratinho Junior.

O projeto das UPs é de 2016. Em Ponta Grossa, a PEPG-UP começou a funcionar em 2018 e conta com índices relevantes em termos de reinserção socioeconômica e de reincidência abaixo de 5%. A Unidade de Progressão admite presos com bom comportamento carcerário e que estejam em fase final de cumprimento de pena. O preso ainda precisa estar trabalhando ou estudando. Há ações ainda voltadas para a saúde, o bem-estar, a profissionalização e a reintegração do detento na sociedade.

"É um modelo benéfico para os presos, para o Estado e, principalmente, para a sociedade. A UP admite presos que tenham como foco a disciplina das pessoas privadas de liberdade. O modelo tem dado tão certo que o índice de retorno do preso que passa por uma unidade como essa ao sistema penitenciário é de menos de 5%. Trata-se de um processo eficaz para trazer de volta a cidadania do indivíduo", afirmou o  secretário Wagner Mesquita. O que mostra, segundo ele, que este modelo de gestão prisional traz grandes oportunidades de reinserção social

“Uma Unidade de Progressão leva as pessoas a progredirem na vida, a voltarem a conviver com outras pessoas, aprendendo uma profissão e saindo daqui empregados com dignidade”, ressaltou a prefeita Elizabeth Schmidt. Além disso, o modelo diminui o custo para o poder público, melhora a qualidade do trabalho e cumpre a função de reinserção social. 

Mesmo antes da transformação, o índice de presos empregados em atividades remuneradas com salário mínimo já é bem alto no complexo: 86% são assalariados. Os presos recebem 75% para si e o restante é direcionado para o Fundo Penitenciário do Paraná. No caso específico desta unidade, o valor custeará despesas como luz, água e o próprio aluguel do espaço.

O diretor da Unidade de Ponta Grossa, Bruno José Propst, disse que um dos grandes benefícios da alternativa penal é o retorno social para o Estado. “É um projeto autossustentável. Ele promove retorno para os cofres públicos porque paga as despesas do preso, gerando economia para outros investimentos. Mas além disso ele permite uma gestão penal mais eficiente, moderna e ancorada nos princípios legais”, afirmou.

ESTRUTURA – A nova unidade funciona em um antigo seminário, que possui mais de 5 mil metros quadrados de área construída e mais de 90 mil metros quadrados de área total. O prédio conta com alojamentos coletivos para os presos, área administrativa, salas para o setor de saúde incluindo consultório odontológico, cinco salas de aula, multimídia, de informática, para visita e audiências virtuais, auditório, lavanderia, marcenaria, entre outros espaços.

O processo de aluguel do espaço foi concluído no final de 2021, passando por todos os setores técnicos responsáveis e com todas as autorizações locais necessárias a seu pleno funcionamento. As empresas que terão parceria com o Estado para utilização de mão de obra prisional já estão instalando barracões. Uma delas, inclusive, já está totalmente instalada.

UNIDADE DE PROGRESSÃO - Em funcionamento desde 2018 e com índices relevantes em termos de reinserção socioeconômica e de reincidência abaixo de 5%, a Unidade de Progressão que já funciona em Ponta Grossa é exemplo na questão de tratamento penal - e continuará em funcionamento. 

As UPs, de maneira geral, têm como finalidade desenvolver, nos estabelecimentos penais, atividades relacionadas ao trabalho e estudo, como ferramentas para a recuperação do preso, bem como de sua família, uma vez que a proposta é de trabalho remunerado. Também se busca assistir o condenado no que envolve a família, a saúde, o bem-estar, a profissionalização, a reintegração na sociedade, as pesquisas psicossociais e a assistência espiritual.

A UP de Ponta Grossa é hoje a terceira  Unidade Prisional do Estado que mais arrecada e a segunda que menos gasta. Porém, no índice de presos empregados em atividades remuneradas com o salário mínimo, é a 1ª colocada. São mais de 86% de presos assalariados, o que a torna a unidade mais eficiente do Estado e, com este projeto, provavelmente se tornará a primeira colocada em todos os critérios de arrecadação.

MODELO DE GESTÃO - Um dos maiores desafios da atualidade com relação à Segurança Pública é a administração do Sistema Prisional e a eficácia na recuperação das pessoas privadas de liberdade. A sociedade vive angustiada em busca de soluções para o grave problema da criminalidade e do aumento constante da violência em todos os âmbitos. 

Da mesma forma, o Poder Público necessita de soluções em curto prazo para administrar os problemas da segurança pública, bem como administrar os problemas que assolam o Sistema Prisional. Diante deste quadro foi percebida a importância de um tratamento penal adequado, com vistas diretas à reinserção socioeconômica, para que a pena de prisão cumpra uma de suas funções, que é a recuperação do indivíduo.

As Unidades de Progressão criadas pelo Departamento de Polícia Penal Penal do Paraná  (DEPPEN), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado, têm se mostrado alternativas bastante eficazes para administração do Sistema Penitenciário. E justamente neste ponto é que se formatou a ideia da Unidade de Progressão de Ponta Grossa, com o diferencial de ter uma grande participação da iniciativa Privada, que auxilia o Estado empregando e remunerando a mão de obra dos apenados. 

Esse modelo diminui o custo do privado de liberdade para o poder público melhora a qualidade do tratamento penal e cumpre a função de reinserção social. É um modelo benéfico para os presos, para o Estado e, principalmente, para a sociedade. A UP admite presos que possuem bom comportamento carcerário e estão em fase final de cumprimento de pena e tem como foco o trabalho, o estudo e a disciplina para 100% das pessoas privadas de liberdade.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti; e da Saúde, Cesar Neves; o deputado federal Sandro Alex; o deputado estadual Rodrigo Estacho; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Neto; o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal, Francisco Alberto Caricati; o diretor-presidente da Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno; o vice-prefeito de Ponta Grossa, Saulo Vinicius Hladyszwski; a chefe do Núcleo Regional da Educação, Luciana Aquiles Sleutjes; e demais autoridades do município e da região.
 

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