Curitiba foi palco da etapa Sul dos encontros regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), nesta terça-feira (3). O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR). A cerimônia foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, no Batel.

O principal objetivo do evento foi divulgar o Decreto Presidencial nº 11.843/2023 e promover a implementação da PNAPE, que não abrange apenas os egressos do sistema prisional, mas também suas famílias. A mesa de abertura foi marcada por uma apresentação do cronograma e objetivos do encontro, além de uma introdução sobre o PNAPE.

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais do Senappen, Mayesse Parisi, destacou a urgência de avançar nas políticas de reintegração. “O Decreto Presidencial 11.843 institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e marca a urgência de reparar ausências. É urgente garantir o exercício da cidadania e a preservação da vida das pessoas egressas, assim como enfrentar a criminalização de suas famílias”, afirmou Parisi.

Em seguida, foram realizadas apresentações e discussões temáticas em grupos de trabalho, abordando questões centrais para a implementação da política. O primeiro grupo tratou da mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos. O segundo discutiu a governança e fortalecimento institucional das políticas para egressos, enquanto o terceiro grupo focou na integração das políticas públicas para o trabalho e inclusão produtiva de pessoas egressas e suas famílias.

O corregedor-geral da Polícia Penal do Paraná, Deivid Alessandro Inácio Duarte, ressaltou a importância do programa para a assistência tanto aos egressos quanto às suas famílias. “Entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram expedidos aproximadamente 50 mil alvarás de soltura no Paraná. Isso significa que estas pessoas estão agora em liberdade, na condição de egressas do sistema prisional e a assistência a elas e suas famílias é essencial”, explicou Duarte. Ele ainda pontua o trabalho realizado pelos Complexos Sociais do Paraná,  responsáveis pelo suporte às pessoas pré-egressas e egressas do sistema penal. “Já passamos de 260 mil atendimentos em 2024. Esta é a importância da implementação desta política de atendimento ao pré-egresso e ao egresso. São mais de 260 mil pessoas impactadas. A educação, a alfabetização, o encaminhamento para emprego e a assistência religiosa, tudo isso é trabalhado através da atuação dos Complexos Sociais”, complementa.

Rodrigo Favaro, chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, enfatizou o caráter transformador do encontro. “Este evento é um marco, pois reúne diversas autoridades e a sociedade civil para estruturar a PNAPE, com o objetivo de enfrentar os efeitos da prisionização deixados pelo sistema penitenciário e promover a reintegração social dos egressos”, reforça.

APRESENTAÇÃO TEATRAL COM APENADO - O evento também contou com uma apresentação teatral, com a peça “Fragmentos da Morte de Ivan Ilitch”, apresentada pelo apenado Claudeir Fidélis e baseada na obra do escritor russo Liev Nikolayevich Tolstói, sob direção de Marco Antônio Garbelini e Adauto da Silva. Essa iniciativa ressalta o uso das artes como uma ferramenta para o tratamento penal e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O projeto de teatro nos estabelecimentos penais do Paraná foi concebido em conformidade com as legislações vigentes que asseguram um tratamento penal humanizado.

PRESENÇAS - Estiveram presentes no evento o desembargador supervisor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ruy Muggiati; o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Heric Stilben; a presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Orreda e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins, entre outros representantes de instituições públicas e privadas.