As Secretarias da Segurança Pública e da Saúde renovaram, na manhã desta terça-feira (10/03), o termo de cooperação técnica para fornecer maior atenção humanizada às vítimas de violência sexual no Paraná. Com a ação, as mulheres que sofrerem com o crime terão atendimento integral e humanizado já no hospital, e não somente no Instituto Médico-Legal. A audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, ocorreu no plenarinho daquela Casa de Leis.

A resolução substituiu o termo de convênio vigente até então, permitindo que os procedimentos do Instituto Médico-Legal (IML) fossem realizados nos hospitais de referência para violência sexual em Curitiba. A partir da regulamentação e organização do novo termo, 32 hospitais farão esse atendimento em todo o Estado. Com a assinatura, a Segurança Pública fica responsável por supervisionar o atendimento pericial e garantir a coleta de vestígios de violência sexual em menos de 72 horas após o crime. Caso este tempo tenha sido ultrapassado, o serviço deverá ocorrer nas sedes do IML em todo o Estado.

Além disso, a Secretaria também deverá disponibilizar insumos necessários para a coleta de vestígios de violência sexual, realizar os exames forenses e registrar as informações relativas aos atendimentos realizados. A Segurança Pública ainda tem a atribuição de manter a guarda e identificação dos vestígios coletados, bem como capacitar e supervisionar os profissionais médicos da Secretaria da Saúde, para realizar os exames periciais conforme os protocolos vigentes.

“Esse convênio é mais um passo da Secretaria contra a violência à mulher. Nosso objetivo é combater o cometimento desses bárbaros crimes, mas caso ocorram sejam atendidos e as vítimas recebam a assistência necessária”, afirmou o secretário da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares.

“Com essa parceria, as vítimas de violência sexual receberão melhor atendimento em hospitais de referência no assunto, farão os exames necessários e receberão mais amparo e respeito do Governo do Estado”, completou o secretário coronel Marinho.

O secretário de Saúde, Beto Preto, destaca que a resolução busca o cuidado com a pessoa em um momento de fragilidade. “Uma vez que ocorreu a violência, a vítima, seja mulher, homem, criança, precisa de um atendimento com acolhimento. O objetivo é reduzir os danos pós-violência”.

Já a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da secretaria estadual, Maria Goretti David Lopes, explicou que o serviço será ampliado para todo o Paraná. “É o formato que temos em Curitiba, com os hospitais das Clínicas, Evangélico/Mackenzie e Pequeno Príncipe. Esse serviço já acontece de forma efetiva e consolidada nos serviços de referência que atendem Curitiba e Região Metropolitana. De maneira bastante cuidadosa, os cidadãos e cidadãs são poupados de uma nova exposição para a coleta de vestígios”.

NA PRÁTICA - A nova resolução conjunta visa assegurar atendimento integral pelos profissionais das duas áreas, garantindo condições de saúde das vítimas, produção das provas periciais e outras medidas necessárias em tempo hábil; o atendimento integral e humanizado pela equipe multiprofissional de saúde, incluindo as ações profiláticas obrigatórias e a continuidade do cuidado nos diferentes pontos de atenção à saúde; a realização dos exames periciais com coleta de vestígios de violência sexual e de aborto previsto em lei, a cadeia de custódia e a elaboração dos laudos correspondentes.

O diretor do Instituto Médico Legal, André Ribeiro Langowiski, afirma que haverá uma união de esforços em prol da redução de exposição da mulher, homem ou criança que tenha sofrido esse tipo de violência. “Há uma preocupação do Estado no atendimento para as pessoas nesta condição e também na questão da segurança, em função da coleta de vestígios, no âmbito da Justiça. Essa resolução conjunta visa fortalecer o atendimento das pessoas que sofreram a violência sexual e não mais peregrinar pelos serviços, o que vai tornar esse atendimento mais célere, menos crítico e com menor exposição.” 

PRESENÇAS – Participaram do evento a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, delegada Luciana de Novaes; coordenadora do projeto Florescer da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Ariane Pereira; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Prado; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Paraná, Marilena Winter; a defensora pública doutora Lívia Martins Salomão Brodbeck; a desembargadora Lenice Bodstein; a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, Priscilla Placha Sá; as deputadas proponentes da audiência pública, Cristina Silvestri e Mara Lima; e o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Doutor Batista.