Encontro Nacional do COPEN encerra com participação do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e elaboração de Carta Aberta 18/09/2019 - 18:10
O Encontro Nacional do Colegiado de Presidentes de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (COPEN), realizado no prédio da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) nesta quarta-feira (18/09), em Curitiba, teve seu encerramento marcado pela elaboração de uma Carta Aberta à sociedade e ao Governo Federal e contou com a participação do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, o qual expôs pontos que tiveram alteração na nova Lei de Drogas e ouviu as principais dúvidas do colegiado.
Para o Secretário Beggiora esse contato mais próximo entre o representante da União e os das Unidades Federativas é imprescindível para os avanços nas políticas públicas de combate às drogas. “Esse encontro é importante para trazer as diretrizes do novo Governo com relação às drogas e também alinhar as tratativas com os Conselhos Estaduais.”
Beggiora apresentou aos participantes pontos da legislação de drogas que foram alterados em junho deste ano. “Trouxemos aqui a medida provisória 885, que possibilitou avanços na área de gestão de ativos, como também na questão de destinação desses bens e o combate ao narcotráfico. Com relação à Lei 13.840/2019, exploramos o dispositivo que prevê que o Poder Judiciário deve determinar a alienação dos bens apreendidos num prazo de 30 dias. Hoje temos uma realidade que muitos pátios estão lotados com bens perdendo valor econômico ao longo do tempo, e com isso deixando de ser aplicado na área de segurança pública.”
O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Paraná, delegado Renato Figueiroa, salientou que a presença do Secretário Nacional demonstra a relevância do evento. “Com essa aproximação é possível que o Governo Federal nos escute, ouça as nossas demandas nesse momento de atualização da legislação, de mudanças na composição do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) e possibilite uma política pública eficiente.”
CARTA ABERTA – A carta elaborada em conjunto pelos presidentes e representantes de 15 Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas pontuou cinco diretrizes que sintetizam as consonâncias entre os estados membros no tratamento ao tema das drogas, conforme explanou o delegado Renato Figueiroa,“esse documento assinado pelos colégios estaduais expõe a posição do grupo sobre pontos controversos e importantes referentes às política públicas sobre drogas em um nível nacional.”
O documento será encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Cidadania, bem como estará à disposição da população para que possam acompanhar os posicionamentos defendidos pelo colegiado.
BALANÇO DO EVENTO – Após dois dias de debates e trocas de experiências o Encontro do Colegiado deixou um legado de boas práticas e integração, como declarou o presidente do Conselho Estadual de São Paulo, Marcelo Ribeiro. “Primeira vez que participei de um colegiado e achei importantíssimo. Em primeiro lugar porque me ajudou a entender o que é um conselho considerando a multiplicidade de Estados e em segundo lugar, eu vi que no que meu conselho pode avançar e se assenhorear de uma série de funções que não estão sendo desenvolvidas.”
De acordo com o representante de Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que além de presidente do Conselho Estadual, também é diretor do departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, a troca de experiências foi o ponto alto da reunião. “O compartilhamento de idéia e projetos que podem ser replicados em outros Estados só tem a contribuir para que cada conselho cresça e busque uma sociedade mais justa e solidária.”
Bernardes também afirmou que o próximo evento do Colegiado deverá ser em Dezembro, momento em que será escolhido o nome que representará o órgão no CONAD. “De acordo com a nova legislação que prevê um representante de um Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, ficou encaminhado junto ao Secretário Nacional, que um representante do COPEN esteja presente no CONAD. Então de forma democrática, iremos indicar três nomes para que o Ministro possa escolher um nome e deixar outro como suplente.”
PARTICIPAÇÔES – Estiveram presentes no Encontro, além do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, os seguintes representantes de conselhos estaduais: delegado Renato Figueiroa, presidente do conselho no Paraná; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do conselho em Minas Gerais; Ananias Pereira da Cruz, presidente do conselho no Piauí; Denise de Rocha Tourinho, Superintendente de Políticas de Drogas da Bahia, Denise Souza e Silva, presidente do conselho de Mato Grosso do Sul; Rogério Barra, Secretário de Justiça e Direito Humanos do Pará; Irany Bernades de Souza, presidente do conselho do Rio Grande do Sul; Karoline Carla Dias Estral Camargo, secretária do conselho do Mato Grosso; Marcelo Ribeiro de Araújo, presidente do conselho de São Paulo; Neirival Rodrigues Padraça, presidente do conselho de Rondônia; Marcos Edwin Mey, representando Santa Catarina; Teodolina Martins Pereira, presidente do conselho do Distrito Federal; e Walfran Fonseca dos Santos, presidente do conselho de Alagoas; entre outros representantes de conselhos já mencionados.
Para o Secretário Beggiora esse contato mais próximo entre o representante da União e os das Unidades Federativas é imprescindível para os avanços nas políticas públicas de combate às drogas. “Esse encontro é importante para trazer as diretrizes do novo Governo com relação às drogas e também alinhar as tratativas com os Conselhos Estaduais.”
Beggiora apresentou aos participantes pontos da legislação de drogas que foram alterados em junho deste ano. “Trouxemos aqui a medida provisória 885, que possibilitou avanços na área de gestão de ativos, como também na questão de destinação desses bens e o combate ao narcotráfico. Com relação à Lei 13.840/2019, exploramos o dispositivo que prevê que o Poder Judiciário deve determinar a alienação dos bens apreendidos num prazo de 30 dias. Hoje temos uma realidade que muitos pátios estão lotados com bens perdendo valor econômico ao longo do tempo, e com isso deixando de ser aplicado na área de segurança pública.”
O presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Paraná, delegado Renato Figueiroa, salientou que a presença do Secretário Nacional demonstra a relevância do evento. “Com essa aproximação é possível que o Governo Federal nos escute, ouça as nossas demandas nesse momento de atualização da legislação, de mudanças na composição do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) e possibilite uma política pública eficiente.”
CARTA ABERTA – A carta elaborada em conjunto pelos presidentes e representantes de 15 Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas pontuou cinco diretrizes que sintetizam as consonâncias entre os estados membros no tratamento ao tema das drogas, conforme explanou o delegado Renato Figueiroa,“esse documento assinado pelos colégios estaduais expõe a posição do grupo sobre pontos controversos e importantes referentes às política públicas sobre drogas em um nível nacional.”
O documento será encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Cidadania, bem como estará à disposição da população para que possam acompanhar os posicionamentos defendidos pelo colegiado.
BALANÇO DO EVENTO – Após dois dias de debates e trocas de experiências o Encontro do Colegiado deixou um legado de boas práticas e integração, como declarou o presidente do Conselho Estadual de São Paulo, Marcelo Ribeiro. “Primeira vez que participei de um colegiado e achei importantíssimo. Em primeiro lugar porque me ajudou a entender o que é um conselho considerando a multiplicidade de Estados e em segundo lugar, eu vi que no que meu conselho pode avançar e se assenhorear de uma série de funções que não estão sendo desenvolvidas.”
De acordo com o representante de Rio Grande do Sul, Irany Bernardes de Souza, que além de presidente do Conselho Estadual, também é diretor do departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, a troca de experiências foi o ponto alto da reunião. “O compartilhamento de idéia e projetos que podem ser replicados em outros Estados só tem a contribuir para que cada conselho cresça e busque uma sociedade mais justa e solidária.”
Bernardes também afirmou que o próximo evento do Colegiado deverá ser em Dezembro, momento em que será escolhido o nome que representará o órgão no CONAD. “De acordo com a nova legislação que prevê um representante de um Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, ficou encaminhado junto ao Secretário Nacional, que um representante do COPEN esteja presente no CONAD. Então de forma democrática, iremos indicar três nomes para que o Ministro possa escolher um nome e deixar outro como suplente.”
PARTICIPAÇÔES – Estiveram presentes no Encontro, além do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, os seguintes representantes de conselhos estaduais: delegado Renato Figueiroa, presidente do conselho no Paraná; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do conselho em Minas Gerais; Ananias Pereira da Cruz, presidente do conselho no Piauí; Denise de Rocha Tourinho, Superintendente de Políticas de Drogas da Bahia, Denise Souza e Silva, presidente do conselho de Mato Grosso do Sul; Rogério Barra, Secretário de Justiça e Direito Humanos do Pará; Irany Bernades de Souza, presidente do conselho do Rio Grande do Sul; Karoline Carla Dias Estral Camargo, secretária do conselho do Mato Grosso; Marcelo Ribeiro de Araújo, presidente do conselho de São Paulo; Neirival Rodrigues Padraça, presidente do conselho de Rondônia; Marcos Edwin Mey, representando Santa Catarina; Teodolina Martins Pereira, presidente do conselho do Distrito Federal; e Walfran Fonseca dos Santos, presidente do conselho de Alagoas; entre outros representantes de conselhos já mencionados.
