A Seção de Crimes Ambientais, vinculada ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná, tem atuado com peritos criminais e especialistas na área para inibir a condutas criminosas contra a fauna, a flora e a natureza em geral. Os profissionais analisam os vestígios, coletados em campo ou em laboratório, e emitem laudos periciais, entregues ao Judiciário para facilitar a punição dos verdadeiros responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente.

A atuação chamou a atenção na operação Mata Atlântica em Pé, desencadeada no mês passado. Foi a primeira participação da Seção nessa força-tarefa.

“Ela tem uma função muito nobre, que é produzir provas técnicas com o objetivo de manter o meio ambiente saudável e protegido. São crimes complexos desta natureza, e com uma Seção específica ganhamos muito em qualidade do conteúdo probatório, além de colaborar com os juízes para que façam um julgamento assertivo”, afirmou o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki.

O trabalho setorializado existe desde dezembro de 2019. Antes da criação deste setor, os crimes eram atendidos pela engenharia forense, mas o volume e a complexidade dos casos exigiram designação específica.

“A seção de engenharia legal é uma das mais antigas da Capital e tudo que costumava aparecer de diferente era designado para os peritos de engenharia. Com os crimes ambientais e a prioridade nesse enfrentamento, foi preciso criar um setor autônomo, e alcançamos outro nível. Os impactos dos crimes ambientais nem sempre são imediatos, mas estamos fazendo a lição de casa”, ressaltou o diretor do Instituto de Criminalística do Paraná, Mariano Schaffka Netto

Com sede em Curitiba, mas com atuação em todo o Estado, com peritos formados na área, a seção de crimes ambientais tem autonomia para atuar da mesma forma que os demais segmentos da instituição, como o de balística, por exemplo. O trabalho serve para fazer a materialização do fato, ou seja, emitir as provas para comprovar se houve crime ambiental.

“Nós atuamos nos casos de crimes contra a flora, a fauna, crimes de poluição, entre outros. São muitos desafios diários, mas vamos atrás da solução, para um julgamento ágil e a reparação do dano ambiental”, ressaltou a chefe da Seção de Crimes Ambientais, Angela Andreassa.

A perícia ambiental também é responsável pela análise de crimes administrativos nesta área. “Nós analisamos uma série de documentos entregues para o órgão ambiental licenciador para verificar se houve alguma falha no processo, se faltou informação ou se tem informação técnica inadequada, não só por parte do órgão responsável, mas também de quem entregou aqueles documentos”, explicou.

A maior parte dos acionamentos é feita via ofício, pelo Judiciário, intermediado pela Polícia Civil, Ministério Público ou juíz. Além disso, em situações emergenciais, de flagrantes, os peritos recebem a solicitação do órgão responsável, por telefone para fazer o acompanhamento do caso. “Recebemos e analisamos caso a caso, tentando fazer a designação na ordem cronológica, além da triagem do tipo de crime. Um crime de poluição, por exemplo, em que o vestígio desaparece mais rápido, é prioridade”, informou Angela.

EXAMES - Tanto in loco quanto no laboratório, os exames são feitos de forma bem minuciosa e servem de subsídio para o Judiciário aplicar a pena mais adequada ao crime, conforme explicou a perita criminal Denise Maria Gineste, atuante na Seção de Crimes Ambientais. “Nós somos um auxílio ao juíz. Nosso laudo tem muita informação e quanto mais completo ele estiver, mais dados estamos fornecendo para o judiciário definir a pena”.

ATUAÇÃO – Durante o exame contra o meio ambiente é descrito tudo o que é verificado na área periciada. “No caso de um material de caça, em que é analisada a pele de animal, por exemplo, é preciso identificar se ele está ameaçado de extinção, verificar as lesões aparentes e o tipo de arma utilizada. Em casos de desmatamento, é analisado o estágio de sucessão dessa vegetação, se essa área tem preservação permanente, se tem rios, nascentes, se foi alvo de corte de árvores nativas, se as espécies cortadas e queimadas estão ameaçadas de extinção”, informou a perita Denise.

“Já nos casos de poluição, é necessário identificar o poluente e ressaltar os riscos que ele traz tanto para a população do entorno quanto para quem está diretamente naquela atividade. Também faz parte do trabalho a análise de documentos, de imagens de satélite, a coleta e análise laboratorial de amostras. Os peritos também precisam estar atualizados com a legislação ambiental, que pode mudar de um município para outro”, acrescentou.

Após todo o processo de análise na Seção Ambiental, é emitido um laudo técnico ao órgão do judiciário, o qual comprova se houve ou não um crime ambiental. Por meio deste laudo, a autoridade competente pode dar andamento às investigações e aplicar a devida punição. Neste caso, as peritas Angela e Denise concordam que é muito satisfatório para o trabalho. “Muitas vezes, as pessoas cometem os crimes ambientais  e ficam impunes, por isso continuam fazendo. Por meio da perícia, é possível verificar se houve a continuidade ou não do crime e informar, por meio do laudo técnico, à autoridade competente para que possam aplicar a punição e reparação ao dano causado”.

OPERAÇÃO MATA ATLÂNTICA EM PÉ – A operação Mata Atlântica em Pé, uma ação nacional de combate ao desmatamento, ocorreu simultaneamente em 17 estados brasileiros que abrangem o bioma Mata Atlântica. A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Paraná, com apoio do Ministério Público dos outros estados participantes, e contou com participação inédita da Polícia Científica.          

Durante os 10 dias da operação, de 20 a 30 de setembro, foram intensificadas ações de fiscalização tanto de forma presencial, quanto por meio de imagens por satélite, com o intuito de identificar e de inibir a prática de desmatamento, além de responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal. A ação contou com a participação de outras instituições, como o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT) .

A Seção de Crimes Ambientais atuou, na maior parte dos casos com imagens por satélite e trabalhos de geoprocessamento (exames indiretos), além de utilizar o material de apoio (incluindo relatórios, autos de infração, entre outros) das demais instituições envolvidas, os quais servem de base para a perícia. Os peritos também foram a campo, em casos específicos, para fazer o levantamento da situação daquele local.

“Nesta operação analisamos o atingimento de áreas de preservação e a identificação de espécies ameaçadas de extinção, com base em imagens por satélite, uso de drone, interpretação de mapas hidrográficos e de uso do solo para tentar verificar o histórico dessas áreas, qual vegetação tinha, quando começou o desmatamento e se há continuidade deste crime”, informou Angela.

Em uma das áreas vistoriadas, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, as peritas encontraram uma grande área desmatada. “O local ainda contém diversos tocos de árvores que foram cortadas e, em seguida, foi totalmente queimado para eliminar galhos e demais vestígios. No local também já foi observado o reflorestamento, com plantio de pinus, com o objetivo de utilizar essa área para exploração comercial de madeira”, completou.

“Provavelmente vamos receber mais casos ao final da operação, pois o trabalho das outras forças policiais alimenta o nosso. Quando as demais instituições estiverem encerrando suas atividades e fazendo seu relatório, é aí que o nosso trabalho fica mais intenso”, arrematou Angela.