O uso de caixas de som na orla pode gerar incômodo a muitos veranistas. Perturbar o sossego abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é uma contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688) e quem se sentir perturbado pode buscar os seus direitos por meio da administração pública.

Entre 17 de dezembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023 foram atendidos 674 chamados pelas equipes policiais no Litoral. A principal causa das ocorrências é o volume alto de caixas de som ou similares, seja em locais públicos ou privados, seguido de aglomerações de pessoas com gritos excessivos.

Ao todo, a Polícia Militar (PMPR) atendeu 3.790 ocorrências nos municípios do Litoral, ou seja, a perturbação do sossego foi responsável por quase 20%. O levantamento é feito com base nos números registrados nas cidades de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Pontal do Paraná.

A orientação é acionar a viatura da Polícia Militar ou denunciar por telefone (190) ou aplicativo (APP190), encaminhando fotos ou vídeos do ocorrido.

Para ser considerada perturbação do sossego, não há horário nem forma específica. Basta o som ser incômodo. “Não existe a situação de que perturbação do sossego se configura só a partir das 22 horas. Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, afirma a tenente Caroline Félix, coordenadora operacional das equipes da  Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).

“Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias, pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida. E o som tem sido incômodo para muitos”, diz ela.

DENÚNCIAS - A Polícia Militar orienta que as pessoas que queiram fazer uma denúncia de perturbação do sossego utilizem o aplicativo 190 para telefone celular ou liguem 190. Além da abertura da ocorrência, é possível encaminhar fotos e vídeos para a equipe policial que fará o atendimento. À beira-mar, os veranistas podem ainda acionar qualquer viatura da PM que esteja fazendo a ronda na orla. 

“Temos uma normativa da PMPR para padronizar o atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, partindo da observação do cenário para tomar as melhores decisões em cada situação e aí orientar, advertir ou até mesmo apreender o equipamento causador da perturbação e encaminhar o responsável para o boletim de ocorrência e assinatura do termo circunstanciado”, afirma a coordenadora.

Além do atendimento pelas equipes policiais, a PM também atua na prevenção do problema, em conjunto com outros órgãos do Governo e das prefeituras locais por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Uma das ações é garantir o direito das pessoas que frequentam a orla e daquelas que residem nas proximidades dos estabelecimentos comerciais.

“O trabalho preventivo serviu de orientação aos donos desses estabelecimentos, principalmente bares e casas noturnas, sobre as responsabilidades de cada um nessas situações. Seguimos atuando sempre para garantir o direito de todos”, acrescenta a tenente Caroline Félix.

VERÃO MAIOR PARANÁ - O Verão Maior Paraná tem ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento. Acesse o site www.verao.pr.gov.br e confira a programação completa das atrações promovidas pelo Governo do Estado. As ações são realizadas nos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Paraná.