A Polícia Penal do Paraná (PPPR) celebra nesta sexta-feira, 13 de novembro, o Dia do Policial Penal, data dedicada a reconhecer os profissionais que garantem a segurança, a custódia de pessoas privadas de liberdade e a transformação social no sistema prisional paranaense. Oficializada pela Lei Estadual nº 21.189/2022, a celebração mantém a tradição do antigo Dia do Agente Penitenciário e simboliza a consolidação da categoria como uma das forças essenciais da segurança pública do Estado.

A escolha do 13 de novembro presta uma homenagem póstuma ao servidor Adalberto Gomes da Silva, que perdeu a vida no cumprimento do dever durante uma rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), iniciada nessa mesma data em 1989. Desde então, o dia tornou-se um marco histórico de memória e de mobilização por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

O reconhecimento formal da categoria ganhou força nacional com a Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que incluiu os agentes penitenciários no rol das forças policiais do artigo 144 da Constituição Federal. No Paraná, a criação oficial da Polícia Penal ocorreu em 2021, por meio da Emenda Constitucional Estadual nº 50.

Com a nova estrutura, os policiais penais assumiram responsabilidades operacionais ainda mais amplas. Hoje, além da administração completa das unidades penais do estado, realizando a segurança interna e externa, os policiais penais também atuam na realização de escoltas de custodiados e na operação da monitoração eletrônica, com reconhecimento nacional.

Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, a celebração simboliza o amadurecimento da instituição e o protagonismo alcançado pelos servidores que atuam diariamente na ponta do sistema. “Essa data é uma oportunidade de reconhecer a importância de uma categoria que conquistou seu espaço e vem demonstrando, diariamente, sua relevância para a segurança pública do Paraná. Hoje, temos uma Polícia Penal cada vez mais estruturada, fortalecida e preparada para os desafios da segurança pública. E essa evolução é resultado, principalmente, do trabalho e do comprometimento dos nossos policiais penais, que estão na linha de frente, nas unidades prisionais e em diferentes áreas de atuação da instituição. À frente da Polícia Penal do Paraná, temos o compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento da instituição, pela valorização dos nossos profissionais e pela melhoria das condições de trabalho. A cada policial penal, o nosso reconhecimento, respeito e agradecimento”, celebrou.

O diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, também ressalta a consolidação da instituição e a conscientização dos servidores sobre seu papel estratégico para a sociedade. “É uma data muito especial, pois remonta ao Dia do Policial Penal. Hoje, a Polícia Penal do Paraná é uma instituição consolidada e mostra sua importância dentro da segurança pública, administrando 119 estabelecimentos prisionais, estruturas complexas, assumindo papel relevante em nível nacional também na monitoração eletrônica. Não se faz a segurança pública sem a presença firme e consolidada da instituição Polícia Penal”, afirmou

Para Maurício Ferracini, o maior avanço recente vai além da estrutura física e reside na valorização humana. “Uma instituição é formada por pessoas. A figura do policial penal passou recentemente por importantes transformações, e a maior delas é a própria consciência de sua importância. Ele sabe de sua relevância em todas as ações de políticas públicas e de que participa diretamente da sensação de paz pública. A gestão pública hoje consegue enxergar a pessoa por trás do nome policial penal. Acredito que essa é a grande conquista e o grande mérito de onde nós chegamos”, completou.

Valorização da carreira e isonomia - Em 2026, a categoria alcançou uma conquista histórica com a sanção da Lei Complementar nº 293/2026 pelo Governo do Estado, no dia 30 de junho (publicada na Edição nº 12.175 do Diário Oficial). A norma, aprovada em trâmite célere nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, garante a isonomia dos policiais penais com as demais forças de segurança pública do Paraná.

A legislação reestruturou a carreira ao reduzir de doze para onze o número de classes, promovendo o reenquadramento automático dos servidores da Classe XII para a Classe XI, sem efeitos retroativos. O avanço é resultado da articulação conjunta entre a diretoria e lideranças da PPPR e o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen).

O fortalecimento da carreira acompanha um ciclo contínuo de investimentos no sistema prisional paranaense nos últimos sete anos, com a criação de mais de 4.100 novas vagas com a entrega das penitenciárias de Guaíra, Londrina III, Ponta Grossa II, Foz do Iguaçu III e IV, além da Cadeia Pública de Arapongas e da Penitenciária de Integração Social de Piraquara (PISP). Também estão em andamento as obras da Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, das Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul, e as ampliações da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), em Cascavel, e da Penitenciária Estadual de Piraquara III (PEP III), que vão gerar mais de 3.100 vagas adicionais.

O quadro de servidores está em expansão com a realização recente do 1º Curso de Formação Profissional para o cargo de policial penal, coordenado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). O concurso público da PPPR atraiu quase 25 mil inscritos, demonstrando a relevância da carreira na segurança pública.

A PPPR coordena a maior operação de monitoração eletrônica do Brasil, acompanhando mais de 22,8 mil pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas, com o suporte de 42 postos avançados e duas unidades móveis de atendimento.

Mais do que zelar pela ordem e pela custódia, o policial penal atua diariamente como um agente de transformação social. Por meio do incentivo e da gestão de programas de trabalho, educação e reabilitação dentro das unidades, o trabalho desses profissionais é decisivo para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e para a redução da reincidência criminal em todo o Paraná.