Criado em 2012 pelo Governo do Paraná, o Programa Mãos Amigas tem como foco a reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPLs), por meio de atividades laborais e educacionais. A iniciativa também presta serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos em escolas e imóveis públicos.

O projeto teve início em Curitiba e Região Metropolitana, hoje está presente em 14 Núcleos Regionais de Educação (NRE) do estado. Em 2024, o programa realizou mais de 1.320 atendimentos em 670 instituições de ensino estaduais, empregando 1.864 apenados ao longo do ano.

Os participantes recebem transporte, alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas necessárias para a execução dos serviços. Além de colaborar com a manutenção das escolas públicas, o programa contribui diretamente com a ressocialização dos apenados, oferecendo oportunidades de capacitação e facilitando sua reinserção no mercado de trabalho. 

O Programa Mãos Amigas é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria da Educação, via Fundepar, e Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Penal do Paraná, com apoio técnico do Paranaeducação.

“O trabalho e a capacitação profissional tem um papel fundamental na reintegração social. O Programa Mãos Amigas, além de oferecer um trabalho digno à pessoa privada de liberdade, auxilia na redução da reincidência ao sistema prisional e também gera economia ao estado”, afirma a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre. 

A escolha dos participantes do programa é definida por meio de um processo de seleção. A iniciativa busca garantir que apenas os detentos com perfil compatível e senso de responsabilidade atuem nas unidades escolares.

Segundo Boanerges Silvestre Boeno Filho, chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da Polícia Penal do Paraná, os internos passam por uma análise realizada pela Comissão Técnica de Classificação das unidades penais. O grupo é formado por representantes da direção, chefes da segurança, setores jurídico, de saúde, assistência social e pela Divisão de Ocupação e Qualificação nas Unidades Penais (DIOQ), responsável por coordenar o trabalho dos apenados.

“Nas unidades penais nós temos uma Comissão Técnica de Classificação, na qual os custodiados passam por análise da equipe composta pela direção da unidade, chefes da segurança, setores jurídicos, de saúde e de assistência social, além da Divisão de Ocupação e Qualificação nas Unidades Penais (DIOQ), setor da Polícia Penal que trata da implantação de apenados em canteiros de trabalho. Com isso a gente consegue selecionar as pessoas com perfil adequado para trabalharem dentro das escolas estaduais. É um compromisso que a PPPR tem e esse programa tem dado certo em todos esses anos. Esperamos ampliá-lo ainda mais em nosso estado”, afirma Boanerges.

Ao ser sancionado como lei estadual (Lei nº 21.815/2023) em 2023, o Programa Mãos Amigas consolidou seu papel nos sistemas penal e educacional do Paraná. No ano seguinte, em 2024, a iniciativa recebeu o Selo Resgata, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que reconhece ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade.

O selo é destinado a instituições públicas e privadas que atuam com responsabilidade social e contribuem para a inclusão de apenados no mercado de trabalho e na vida em sociedade, valorizando práticas que promovem dignidade e oportunidades de recomeço.