Em uma ação pioneira no estado, o Paraná abriu, nesta segunda-feira (20/07), a Plataforma Web de consulta pública do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o qual deve ser implantado no estado até o fim de 2020. Dentre as ações previstas no planejamento, que servirá como base para a tomada de decisões da Secretaria da Segurança Pública (SESP) até 2035, há medidas a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. A consulta pública vai até 17 de agosto.

Durante o evento online de abertura da plataforma, um termo de cooperação foi assinado entre a SESP e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) objetivando o apoio no assessoramento técnico à Secretaria na construção do Plano e também no desdobramento do planejamento junto às forças de segurança.

O Vice-Governador do Paraná, Darci Piana, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho Soares, e pelo chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos da SESP, coronel João Alfredo Zampieri, lançou a plataforma por meio de uma videoconferência, realizada a partir do Palácio Iguaçu. O evento contou ainda com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Carlos Valter Martins Pedro, e da equipe de gestão e técnica da instituição.

"A Segurança Pública não é feita somente pelo sistema policial que o Paraná tem, ela é feito pela comunidade de um modo geral. Então, esta é a oportunidade que todos têm de se pronunciar, dar a própria opinião e participar efetivamente da montagem deste plano de segurança que está sendo organizado pela SESP e pela FIEP.  Queremos que os paranaenses nos ajudem neste processo", destacou o Vice-Governador.

O Plano visa coordenar, de forma sistêmica e integrada, uma atuação conjunta dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal, além dos municípios, em articulação conjunta com a sociedade. O Plano ainda cumpre o que determina a Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

”Precisamos ressaltar que, além de ser inédito no estado, este é um plano DE Segurança Pública e não DA Segurança Pública, ou seja, ele abrange todos os setores do Estado que tenham alguma relação com a área de segurança. Este é um momento de reflexão porque tudo que é colocado no papel, teremos que cumprir”, afirmou o secretário coronel Marinho.

O plano foi criado com base em pesquisas, dados e pareceres de especialistas da área de Segurança Pública local, assim como em outros já implantados em diferentes regiões do mundo, como Nova Iorque e países europeus. A FIEP participou ativamente do processo, com assessoramento técnico e disponibilização do Observatório da Indústria, responsável pela criação da plataforma de consulta pública.

Durante o evento, o presidente da FIEP, Carlos Valter Martins Pedro, lembrou da importância de um projeto como este. "Esta missão da Segurança Pública do Paraná, de criar estratégias para os próximos 15 anos, é uma missão enorme na situação em que estamos vivendo: com uma necessidade cada vez maior de segurança com planejamento”, enalteceu.

CONSTRUÇÃO DO PLANO - Três comitês foram estabelecidos para a criação do plano: o de coordenação (composto pelos integrantes da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos - APEP - e equipe da FIEP); o de especialistas (composto por representantes de cada unidade vinculada da Secretaria da Segurança Pública - SESP e indicados por elas); e o estratégico (composto por autoridades governamentais e da SESP).

“Apesar de nunca ter sido feito algo assim no Paraná, este plano é fundamental, ainda mais com a colaboração dos especialistas e participação da sociedade, porque, como deixa claro a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, explicou o chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, coronel João Alfredo Zampieri, que está à frente do projeto

O plano estadual tem como base o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o qual estabelece 15 objetivos. “Esse plano vai servir de base para que a gente possa ter logística e planejamento estratégico, ou seja, um plano que realmente relate como nós queremos a Segurança Pública do Paraná nos próximos 15 anos", destacou o coronel Marinho.

“Trouxemos à nossa realidade e dividimos estes objetivos em seis eixos, que são enfrentamento, prevenção, defesa civil, sistema prisional, dimensão humana e serviços à comunidade. Cada um deles tem uma série de ações estratégicas de curto (3 anos), médio (5 anos) e longo prazo (15 anos)”, explicou o chefe da APEP.

“Para que seja efetivamente aplicado, este planejamento tem previsão de monitoramento e governança. No entanto, nada é permanente, há também uma previsão de revisão anual, na qual ele pode sofrer adaptações e modernizações”, afirmou o coronel Zampieri.

TERMO DE COOPERAÇÃO - Durante o evento, o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Federação das Indústrias assinaram um termo de cooperação para a elaboração do plano. O documento oficializa a colaboração da FIEP nos trabalhos de construção da plataforma e de sua equipe técnica.

De acordo com o secretário coronel Marinho, a parceria é fundamental para a elaboração do Plano. “Esta é uma importante parceria que tornou viável a plataforma web de consulta pública sem que os cofres públicos tivessem qualquer tipo de ônus. Um sistema como este, com os especialistas que a FIEP possui, teria um alto custo para o Estado, por isso, temos muito a agradecer”, destacou.

“Nós, da Federação das Indústrias, nesse momento de parceria e de ajuda, não poderíamos deixar de ser parceiros e contribuir com a nossa equipe, com o capital intelectual, capital de estatística que nós temos, com as nossas plataformas e com o único interesse de colaborar. Enquanto empresários e cidadãos, temos o maior interesse de que as ações do Governo do Estado, incluindo a Segurança Pública, sejam as mais eficazes sempre, por isso a importância de estarmos juntos", ressaltou Carlos Valter.

SERVIÇO - Estas ações previstas no plano agora estão disponíveis para consulta pública, a qual ocorre até o dia 17 de agosto. Para que seja possível entender melhor os objetivos do plano e cada eixo, antes mesmo de acessar a Plataforma Web, será possível assistir aos 10 vídeos que tratam dos temas no site da SESP.

“Esta etapa será feita por meio da Plataforma Web criada pela FIEP e pela qual é possível verificar as referências de cada ação, fazer avaliações, revisões e ainda incluir sugestões de novas medidas, caso a pessoa considere necessário”, explicou o chefe da APEP.

A gerente executiva do Observatório Sistema FIEP, responsável pela criação da Plataforma, explicou como funciona a consulta pública. "Durante o preenchimento de avaliação das ações, não é preciso analisar todas de uma só vez, inclusive, é possível entrar no portal outras vezes e mudar de opinião. No portal, também não precisa salvar as respostas ou alterações, pois o sistema já o faz automaticamente", afirmou.

PARTICIPANTES - Também participaram do evento o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, o secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder; e o representante do secretário da Saúde, Nestor Werner Junior, além de integrantes da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, da 5ª Divisão do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira.

Participaram também os representantes das instituições vinculadas à SESP: comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes; delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; diretor da Polícia Científica, perito-oficial Luiz Rodrigo Grochocki; diretor-geral do Departamento Penitenciário, delegado Francisco Caricati; e diretor do Departamento de Inteligência, delegado Sivanei de Almeida, além de outros integrantes da Pasta.

De instituições paranaenses, participaram representantes da FIEP, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná (SENAI); do Serviço Social da Indústria (SESI); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar); do Sistema de Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

Também participaram integrantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap); do Sistema da Federação do Comércio do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO); da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar); da Associação Comercial do Paraná (ACP); da Universidade Federal do Paraná (UFPR); da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC).