Para prevenir e fortalecer a fiscalização, promover a segurança e a conscientização dos jovens sobre o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em instituições de ensino público, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná criou um grupo de trabalho intersetorial no início deste mês. O objetivo é estabelecer um fluxo de procedimento para lidar com adolescentes flagrados utilizando esses dispositivos e definir a destinação correta dos produtos apreendidos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

O grupo intersetorial é presidido pelo delegado da Polícia Civil do Paraná e coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), Renato Figueiroa e é composto por membros do Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR), Polícia Militar do Paraná (PMPR), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), Receita Federal (RF), Secretaria de Estado da Educação (SEED) e o gabinete do Deputado Evandro Araujo, presidente da comissão da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

"Os jovens precisam entender que o uso de DEFs não é apenas uma questão de moda, mas sim um risco à saúde e à segurança. O trabalho integrado entre educação, segurança e justiça é essencial para conter essa prática e proteger a juventude", afirmou o coordenador do CEPSD.

O professor e secretário-executivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) da Assembleia Legislativa do Paraná, Luciano Pereira dos Santos, que representou o Presidente da Comissão, deputado Estadual Evandro Araújo, parabenizou os envolvidos pela concretização desta ação que foi definida na audiência pública proposta por Araújo e realizada em 06 de novembro de 2024. "O problema não é somente educacional e de saúde, é também ambiental, pois há a questão do descarte desses eletrônicos e por isso é importantíssima essa ação conjunta dos órgãos públicos para solucionar essa questão", segundo o deputado.

O Ministério Público do Paraná já atua para buscar a responsabilização daqueles que comercializam esse tipo de produto, já que sua venda é proibida pela legislação brasileira. Além disso, também tem entre seus principais focos a prevenção ao uso desse tipo de produto, tendo em vista os vários estudos e pesquisas que já apontaram os enormes danos que ele causa à saúde.

A primeira reunião do grupo ocorreu nesta quarta-feira (19), quando ficou acordado que com um fluxo bem definido e a integração das instituições envolvidas, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) vai orientar seus colégios sobre os procedimentos adequados a serem adotados ao identificarem adolescentes utilizando dispositivos eletrônicos para fumar no ambiente escolar, garantindo a padronização das ações. “A expectativa com a criação desse grupo de trabalho é que isso possa subsidiar os nossos gestores das escolas estaduais para dar a eles uma condição mais assertiva de abordagem, intervenção e encaminhamento em relação a esse desafio, que é o uso dos dispositivos de cigarros eletrônicos dentro das escolas”, disse a chefe do departamento de Educação Inclusiva da SEED, Maíra de Oliveira.

DESTINAÇÃO -  Outra preocupação do grupo de trabalho é a destinação correta dos DEFs apreendidos. O grupo estuda, junto a SEDEST, as formas adequadas de descartar esses dispositivos de maneira segura e ambientalmente responsável.