Segurança Pública
 Sesp forma 28 policiais militares em Curso de Capacitação de Pregoeiros 01/09/2023 - 17:06

A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) realizou a cerimônia de encerramento do Curso de Capacitação de Pregoeiros da Polícia Militar do Paraná (PMPR) nesta sexta-feira (01). Ao todo, 28 policiais militares de várias regiões do Estado passaram pela capacitação. Com a formação desta turma, a PMPR terá 34 agentes de contratação e passa a ser o órgão com o maior número de pregoeiros do Estado.

A capacitação habilita os militares estaduais para atuarem como pregoeiros dos processos licitatórios de acordo com a Nova Lei de Licitações. O curso, que ocorreu entre 15 de maio e 31 de agosto, teve um total de 120 horas de atividades online e presenciais, além de atividades práticas.

“A formação de pregoeiros é importante para a autonomia da Polícia Militar na realização de suas aquisições para o alcance dos seus objetivos institucionais. Além disso, tem a questão da logística, essencial para o desenvolvimento da atividade-fim da corporação. Os novos pregoeiros são parte importante desse processo”, ressaltou o diretor-geral da Sesp, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse.

Durante a formação, os policiais participantes tiveram que escolher um item de aquisição a partir de uma necessidade real do seu comando intermediário  e dividiram as tarefas para elaboração da fase interna e externa do processo licitatório.

“Os nivelamentos e formações continuadas fazem parte dos objetivos da gestão da Diretoria Estrutura, e estão em consonância à regulamentação da lei de licitação, que prevê como obrigação dos gestores assegurar a capacitação dos servidores que atuam nas contratações públicas”, disse o diretor da Diretoria Estrutural da Sesp, major Cecílio Campiolo.

A ideia é que a capacitação, elaborada pela equipe do Centro de Licitações da Sesp, seja aplicada para mais turmas da PMPR e também para outras forças de segurança.

O coordenador do Centro de Licitações da Sesp, major Anderson Pakuszewski explicou que a atual gestão da Sesp busca tornar possível a execução do planejamento estratégico das forças de segurança. "A PMPR tem como meta do seu planejamento estratégico a autonomia  orçamentária e financeira. Para isso, é necessário dispor de pessoal habilitado para realização de todas as etapas do processo de aquisição, desde o planejamento até a execução contratual", disse.

CERIMÔNIA - A entrega dos certificados para os policiais ocorreu no auditório da Cidade da Polícia em Curitiba, sede da Sesp. Durante a cerimônia, a Sesp homenageou uma das pregoeiras mais antigas do estado, a diretora do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.

PIONEIRISMO – O Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender a nova legislação e já realiza processos licitatórios com o novo regimento desde o final de março. Enquanto isso, municípios e estados correm contra o tempo para realizarem as adequações, já que o prazo final para que a lei passe a valer na íntegra é dezembro de 2023.

O Estado foi reconhecido nacionalmente por seu pioneirismo na aplicação da Lei durante o XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, que aconteceu no dia 24 de agosto em Brasília. Na ocasião, o projeto de implantação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná foi um dos cinco premiados.

 

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