Servidores da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) participaram de nivelamento para atualização das exigências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A capacitação faz parte da regulamentação estadual da Lei (Decreto 10.086/22) e contou com a participação de representantes das polícias Civil, Militar e Científica, além de servidores da sede da Sesp. 

O diretor-geral da Sesp, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, abriu o evento de capacitação e ressaltou que a iniciativa visa padronizar o processo licitatório nas forças de segurança integrantes da Secretaria. “Este trabalho vai colaborar para padronizar e facilitar as licitações feitas pela Secretaria da Segurança Pública. Nos colocamos à disposição dos servidores para esclarecer as dúvidas sobre a nova Lei de Licitações”, disse. 

O curso foi ministrado por representantes do Setor de Licitações e Setor de Compras da Secretaria da Segurança Pública, que puderam explicar, durante o encontro, como os documentos devem ser elaborados, como deve ser feita a fase de pesquisa de preço e a de levantamento de mercado. 

“Exploramos as novidades para a administração pública, frente a essa nova legislação, com o intuito de que eles tenham mais segurança quando forem elaborar os processos das licitações que serão lançadas nos próximos dias pela Sesp”, disse policial militar pregoeiro do Centro de Licitações da Sesp, Enok de Souza Neu. Ele ressaltou ainda que a iniciativa vai garantir que a tramitação ocorra de forma mais célere e atendam as necessidades do Estado. 

Está prevista uma nova instrução para atender representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e demais servidores interessados em aprender sobre as novas exigências para contratação pública. 

NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato.

O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o governo federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março.