A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) promoveu, nesta sexta-feira (30) nova capacitação para nivelar os servidores sobre a atualização das exigências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Mais de 150 integrantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil, Militar, Científica e Penal participaram do evento, que ocorreu de forma presencial e virtual e visa cumprir a regulamentação estadual da Lei (Decreto 10.086/22). 

“O objetivo desta reunião é apresentar aos responsáveis pela instrução da fase interna dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, algumas alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos que dizem respeito a esta fase”, comentou o Diretor Estrutural da Secretaria da Segurança Pública, major Cecílio Campiolo Luz.

A equipe multidisciplinar da SESP, composta pela Diretoria Estrutural, Centro de Planejamento de Compras, Centro de Licitações e Assessoria Técnico-Jurídica, elaborou a Orientação Administrativa 002/2023 para colaborar com a confecção de documentos do processo de contratação, atendendo a nova orientação. Eles também ministraram o curso, onde puderam explicar como os documentos devem ser elaborados, como deve ser feita a fase de pesquisa de preço e a de levantamento de mercado. 

Para a chefe do Centro de Planejamento de Compras da Secretaria da Segurança Pública, capitão Caroline Barboza, a orientação permitirá que os processos tenham maior agilidade. “A importância é que os processos, quando chegam na SESP, venham de uma forma que tenham fluidez, para que a gente não precise ficar trabalhando nele ou devolvendo pro demandante. Assim, conseguimos otimizar as contratações”, disse. 

Ela também afirma que novas capacitações estão previstas. “O aperfeiçoamento é essencial, uma vez que a nova lei impõe que é obrigação do gestor capacitar os seus servidores continuamente”, completou a capitão Caroline. 

A nova lei orienta que os gestores adotem medidas para capacitação de agentes públicos envolvidos no processo de contratação pública. Essas instruções sobre a matéria, recomendações de cursos, atualizações de entendimentos, doutrinas, acórdãos, etc serão constantes, a fim de aperfeiçoar os trabalhos e trazer resultados que alcancem o interesse público de competência desta Secretaria. 

NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato.

O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o governo federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março.

Os servidores que não puderam acompanhar a capacitação em tempo real, poderão acessar em  https://www.youtube.com/@sesp-setordelicitacao508/streams