O secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, esteve presente na noite da última segunda-feira (03),  no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, para participar da audiência pública com o tema “A participação das Mulheres nos Consegs”. realizado por proposição do deputado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.

Durante a audiência pública, por ocasião do Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Paraná (Consegs), comemorado em 2 de abril, data que marca a fundação do primeiro conselho comunitário de segurança do Brasil, em Londrina, em 1982. Além disso, foram tema de debate sobre integração com as forças de segurança e sobre a participação das mulheres no fórum comunitário de debate. 

Para o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, os Consegs auxiliam nas forças de segurança pública, sendo um contato mais próximo da Polícia Militar e Civil, além de outros órgãos da secretaria. “O objetivo é facilitar para que as demandas, as dificuldades e os problemas venham ao conhecimento da Secretaria e dos comandantes e também para que as informações de segurança pública cheguem mais rápido e com maior facilidade para comunidade como um todo”.

No Paraná já existem 104 municípios com Consegs e em Curitiba são 22, que atendem 27 bairros. Eles atuam em colégios comunitários deliberativos e consultivos, sem fins lucrativos, apolíticos e apartidários, vinculados às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública com o objetivo principal de organizar as comunidades e interagir de forma estritamente técnica e privilegiada com os órgãos de segurança pública.

Os Consegs foram criados para que existisse um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local, orientados pela filosofia de polícia comunitária. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

A proposta do deputado Tito Barrichello é alertar a sociedade para a importância dos Consegs. “O cidadão também precisa lutar contra o crime. Quando uma sociedade auxilia ou delata a ocorrência de um crime, as forças de segurança têm uma facilidade maior para atuar. A ideia é fazer uma troca de ideias, com o objetivo de ampliar a participação das mulheres, porque elas são, na sua maioria, as pessoas que têm uma visão melhor da família e da comunidade”, disse.

A secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, que assumiu a pasta recém criada pelo governo do estado, falou sobre a importância em trazer uma pauta tão importante numa política pública específica voltada para mulheres. “A iniciativa em solicitar essa audiência pública para que a gente possa tratar dos conselhos de segurança e também da participação das mulheres no conselho, é algo muito importante. Sabemos que hoje há um grande crescimento em nosso país em relação a violência contra mulheres, então eu espero que através desses eventos nós possamos sempre contribuir, ajudar a somar, para que a gente possa construir políticas públicas que realmente possam reduzir os índices de violência e transformar histórias de vidas”, contou. 

De acordo com a Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEG), para que os Consegs alcancem resultados importantes no resgate da sensação de segurança da comunidade e na prevenção dos delitos e da desordem urbana, é indispensável envolver diferentes atores sociais que possam, direta ou indiretamente, contribuir com a resolução dos problemas locais. Esses parceiros são comumente chamados de “Os Seis Grandes” da Polícia Comunitária: Polícias (Militar, Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícias Penal e Científica, Polícias Federal e Rodoviária Federal), Comunidade, Autoridades Cívicas Eleitas, Comunidade de Negócios, Mídia e outras instituições que entram nesse contexto, como ONGs, igrejas, associação de moradores, clubes de serviços, entre outros.

“O artigo 144 da Constituição estabelece que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. No Conseg é a oportunidade que a comunidade tem de vir exercer esta responsabilidade”, explicou o coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, coronel Chehade Elias Geha. 

PARTICIPANTES - O evento contou também com a presença de representantes das forças de segurança estaduais e municipais, e mulheres presidentes dos Consegs, que foram agraciadas com diplomas de Menção Honrosa como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido à frente dos Conselhos.