O Projeto de Alfabetização na Cela (PAC), implantado pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) no segundo semestre de 2022, permitiu um grande avanço no programa de escolarização de pessoas privadas de liberdade (PPL) no Estado. O PAC se destina a casos específicos, quando o apenado, por questão de segurança, não pode participar de aulas em salas regulares com outros detentos.

Nos primeiros seis meses de implantação, o PAC atendeu 2.436 PPLs com este perfil que cumpriam pena nos presídios do Estado. Neste ano, a ação passou a alcançar também os apenados custodiados em cadeias públicas. Com isso, o número de beneficiados saltou para 3.138 pessoas, sendo 2.316 com conteúdo de ensino fundamental e 822 cursando o ensino médio.

O PAC atende a fase I do programa de educação no sistema, abrangendo alfabetização e ciclos iniciais. A metodologia prevê aulas com um preso monitor, que tenha perfil para a docência, com grau superior de escolarização e bom relacionamento com os demais apenados. O monitor recebe todas as orientações e materiais para atuar individualmente ou com um pequeno grupo de presos.

O PPL monitor recebe uma remuneração, ganha horas para remição da pena e tem reuniões periódicas com o pedagogo da unidade prisional que realiza o acompanhamento, avaliação e encaminhamento para o processo de certificação junto ao Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBEJA). Os apenados que estudam em cela também têm direito à remição, conforme as regras da Lei de Execução Penal.

“O Paraná tem trabalhado firme para avançar em educação no Paraná. No sistema prisional não é diferente. Trabalhamos para dar oportunidade a todo o indivíduo que entre no sistema e não saiba ler e escrever, ou que seja alfabetizado mas queira avançar nos estudos”, afirma o diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado.

PROGRAMAS EDUCACIONAIS – Os programas educacionais nas prisões abrangem a alfabetização, o ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes e até mesmo graduações universitárias em algumas instituições. Dados de agosto de 2023 mostram que, somados todas as ações de educação ofertadas pela Polícia Penal do Paraná, 22.863 PPLs são beneficiados, o que representa 71% dos 34.677 presos no sistema.

A alfabetização e a Fase I do Ensino Fundamental são ministradas por meio dos nove Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), com professores concursados e habilitados. Esses professores contam com o apoio de material didático-pedagógico e de pedagogos que atuam em consonância com as políticas do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional do Paraná (PEESP).

O chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Juliano Prestes, explica que as ações realizadas por este setor desempenham papel crucial nos processos de ressocialização e reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade. “Através da educação busca-se proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento pessoal que podem contribuir significativamente para a redução da reincidência criminal”, explica.

A diversidade no nível de escolarização, abrangendo desde a alfabetização até o ensino superior, objetiva atender as necessidades individuais dos detentos e oferecer uma chance de adquirir habilidades e conhecimentos que podem ser úteis após cumprirem a pena. “A nossa atuação nos estudos dos presos representa uma oportunidade importante para transformar vidas e reduzir a reincidência criminal. É um investimento na construção de um sistema de justiça mais eficaz”, destaca Juliano.

O CEEBJA atua em 32 estabelecimentos penais com Educação Básica de Jovens e Adultos há mais de 40 anos, quando foi feita a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Educação. Ao longo dos anos houve avanços, como concursos específicos para professores, pedagogos e agentes educacionais para os CEEBJAs, exigindo experiência em EJA e estatutário do quadro próprio do magistério.

Também há um currículo específico, que segue as Diretrizes Nacionais para a Educação para Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade.

ENCCEJA – Neste ano, 10,1 mil pessoas privadas de liberdade vão participar do Encceja PPL, o que representa uma ampliação de 21% em relação à edição de 2022, que teve 8,4 mil inscritos. As provas serão realizadas nos dias 17 e 18 de outubro.