A Polícia Penal do Paraná (PPPR), por meio do Complexo Social de Cascavel, no Oeste do Estado, promoveu nesta semana atividades para 22 pessoas privadas de liberdade (PPLs) que cumprem pena em regime fechado e que foram selecionadas para participar do programa “Trabalhando a Liberdade com Dignidade”.

A iniciativa, que já beneficia 92 PPLs, antecipa a progressão do apenado, permitindo que passe do regime fechado para situação de prisão domiciliar com monitoração eletrônica (ou liberdade assistida). Na transição, eles têm uma semana de acolhimento, com palestras e treinamento, e migram para a liberdade assistida já indicados para canteiro de trabalho em empresa conveniada à PPPR.

A proposta, idealizada em Cascavel, é fruto de uma parceria entre o Complexo Social da cidade, o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), e o Ministério Público do Paraná (MPPR). O diretor do Complexo Social de Cascavel, Sérgio Vicente da Silva, explica que todas as 92 pessoas privadas de liberdade já participantes do programa são monitoradas por tornozeleira eletrônica, estão em prisão domiciliar e foram inseridas em canteiros de trabalho remunerados, seja na iniciativa pública ou privada.

“Quando o judiciário e a promotoria autorizam o uso da tornozeleira nessas pessoas e as encaminham para o projeto, temos mais de 20 instituições conveniadas, empresas e secretarias municipais, onde elas são inseridas para trabalhar”, explica.

O coordenador regional da PPPR em Cascavel, Thiago Correia, afirma que o programa concretiza o tratamento penal oferecido às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional. “O que presenciamos neste programa é a ressocialização de fato. São pessoas que ingressaram no sistema prisional para cumprir suas penas e que hoje saem com mais uma oportunidade para demonstrar, por si mesmas, para toda a sociedade, que estão trilhando o caminho correto da ressocialização”, afirmou.

Para a juíza de Direito Claudia Spinassi, o “Trabalhando a Liberdade com Dignidade” é uma política pública com resultados efetivos. “Sair do sistema prisional e ser reintegrado à sociedade tendo uma real oportunidade de trabalho é de um valor extremo, é a concretização real da ressocialização. Este é um projeto magnífico que merece todo nosso prestígio e respeito”, afirma.

O juiz da Vara de Execuções Penais Paulo Damas enfatiza que a proposta está alinhada com a Lei de Execução Penal ao contribuir para a redução dos índices de superlotação carcerária e reincidência. “Mostrar o caminho é crucial. Sem isso, a ressocialização, que é o principal objetivo da pena, ou seja resgatar a pessoa do erro, torna-se muito mais difícil. Ninguém está isento de cometer erros, mas este projeto auxilia as pessoas a não reincidirem”, explica.

Os participantes do projeto expressam satisfação pela reintegração social proporcionada: “É uma oportunidade que vamos aproveitar para não cometer mais os erros do passado”, afirma um deles. “Sair com um trabalho garantido é maravilhoso, uma bênção de Deus”, diz outro beneficiado pelo projeto.