A Polícia Penal do Paraná (PPPR) esteve presente no IV Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), realizado em Foz do Iguaçu, no oeste do Estado, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15). O evento reúne magistrados de todo o país em painéis temáticos, palestras e debates sobre a execução penal e o sistema penitenciário.

A programação desta edição, que teve a PPPR como única representante da segurança pública do Estado, incluiu debates de temas como ‘Caminhos do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas’; ‘Política Antimanicomial’; ‘Crime Organizado nas Prisões’; ‘Execução penal nos crimes de violência doméstica’, ‘Execução penal nos crimes de trânsito’ e ‘Execução penal nos crimes militares’. 

Além dos temas citados, foi promovido debate sobre ‘Relações entre o poder executivo e judiciário em matéria de execução penal - encontros e desencontros’, tópico que contou com a participação do diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini. 

Ferracini apresentou a evolução do tratamento penal paranaense devido a estruturação das comissões técnicas de classificação e da parceria com o judiciário. “Para a Polícia Penal do Paraná, ter um lugar de fala junto ao Fórum Nacional de Execução Penal é de grande importância, pois a gestão prisional, definida por ambientes de extrema complexidade, diz respeito a vários atores que juntos devem pensar o sistema prisional. Todos ganham, o poder judiciário, o executivo e, também, a nossa sociedade”, destaca Ferracini.

O evento debateu a Execução Penal e tem como foco aprimorar a aplicação da lei, debatendo as estratégias entre quem aplica, executa e fiscaliza as sanções judiciais. “O Fonavep trata de temas muito relevantes na matéria da execução penal. São temas que perpassam o cotidiano de todos os juízes das varas de execução penal por todo o Brasil”, salienta o juiz Lourenço Migliorini Fonseca.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância de debater amplamente o sistema penitenciário e a elaboração de propostas de aperfeiçoamento desse segmento do Judiciário. O Magistrado também presidiu a mesa. “Esse é um tema que atinge diretamente a todos os brasileiros. Nós temos Juízes no Brasil inteiro trabalhando neste assunto. A ferramenta diária desses Juízes é a Lei de Execução Penal. Os destinatários do trabalho deste Magistrado, em primeiro momento, são as pessoas que estão encarceradas, mas no plano mais amplo, toda a sociedade”, disse.

O membro mais antigo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Telmo Xerem, destacou atuação da Magistratura contra as facções criminosas que estão nas prisões do país. O magistrado citou o mapeamento realizado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgado no início deste mês. “Há pelo menos 72 facções criminosas nas prisões brasileiras. A análise leva em conta informações enviadas pelas agências de inteligência penitenciária dos 26 Estados e do Distrito Federal. Os dados são bastante interessantes e verazes para discutirmos profundamente a pauta”, informou.

“Este evento trata de aspectos muito importantes do sistema prisional, que precisa ter um olhar humanizado e voltado para o resgate da dignidade da pessoa humana, conforme muito bem dizia a ministra Rosa Weber enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, e agora não tem sido diferente com o ministro Luís Roberto Barroso. Essa linha de atuação exige de nós, enquanto supervisores, coordenadores e membros dos GMFs, uma atuação concreta no sistema de resgate da humanização e da dignidade”, afirmou o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que espera o evento possa contribuir para a elaboração de políticas humanizadas do sistema de execução penal.

A desembargadora Márcia Maria Milanez avalia o Fonavep como um importante espaço de construção coletiva, em que é possível refletir sobre as diversas demandas que perpassam a execução penal brasileira. “Nos instiga a avaliarmos o trabalho realizado até o presente momento e planejarmos as mudanças necessárias para o correto cumprimento da execução penal, sem perder de vista o princípio da dignidade da pessoa humana e o caráter ressocializador da pena, previstos na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal, respectivamente”, finaliza.

MAPA CARCERÁRIO - De acordo com o mapa carcerário, o sistema prisional do Paraná possui hoje (15), 37.165 pessoas privadas de liberdade (PPL), sendo 35.285 pessoas do gênero masculino, correspondendo a 94,9%, enquanto que o gênero feminino corresponde a 5,1%, com 1.880 mulheres privadas de liberdade. Por nacionalidade, são 216 estrangeiros reclusos no sistema prisional paranaense, equivalente a 0,6% do total, enquanto que o número de brasileiros natos ou naturalizados chega a 36.949, o que dá 99,4% da população carcerária do Paraná. O Estado do Paraná possui a maior central de monitoração eletrônica do país, com 15.147 apenados monitorados, conforme números atualizados nesta sexta-feira (15).

FONAVEP - O Fonavep, que contou com patrocínio da Itaipu Binacional, é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).