A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), localizada no Oeste do Estado, contém dois blocos de convívio, intercalados por espaços de canteiro de trabalho e salas de aula, ela possui 144 celas e capacidade para alojar 931 pessoas.

Com o advento da Polícia Penal do Paraná (PPPR), através da Emenda Constitucional n.º 104, iniciou uma reestruturação nas políticas de tratamento penal, culminando dentre outros fatores, na mudança do perfil de PPL que a PEF II viria a receber, podendo a Polícia Penal desenvolver políticas de tratamento penal mais individualizadas, concentrando esforços em áreas tidas como sensíveis e desafiadoras, e que antigamente eram deixadas em segundo plano.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a individualização da pena é a maneira mais adequada para se alcançar um tratamento penal efetivo. “Quando falamos em tratamento individualizado falamos também em individualização da pena. Entendemos que é muito importante tratar cada PPL conforme seu delito, sua pena e seu estado emocional e educacional. O Paraná tem avançado muito na questão do tratamento penal justamente por individualizar os casos e não tratando todos de uma forma generalizada. É desta forma que cada regional administrativa da PPPR tem avançado neste contexto”, enfatiza.

Atualmente, a PEF II conta com 819 pessoas privadas de liberdade (PPL) alojadas. Destas, cerca de 295 desenvolvem atividades de trabalho; 222 estão matriculados em algum nível de ensino, indo desde o fundamental ao ensino médio e 365 realizam a remição por leitura, além de 180 matriculados em cursos de teologia e artesanato profissional.

“A reestruturação do perfil das PPLs trouxe a oportunidade de desenvolvermos políticas de tratamento penal direcionadas ao público atendido. Também permitiu que concentrássemos os recursos humanos especializados para o atendimento dos apenados”, destaca o Coordenador Regional de Foz do Iguaçu, Cássio Rodrigo Pompeo. No caso da PEF II, um bom exemplo é a assistência à saúde do PPL idoso.

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II é a Unidade Penal especializada em receber e providenciar o tratamento penal aos custodiados que respondem pelos tipos penais de crimes contra os costumes, ou seja aqueles delitos que ofendem o sentimento individual e social. Esses tipos penais carregam em si um estigma grande no meio prisional, e as PPLs que respondem por tais crimes devem ser mantidas separado dos demais, por conta disso é necessário um local próprio para o cumprimento individualizado das reprimendas judiciais.

Neste sentido, a política de tratamento penal desenvolvida pela PPPR para os apenados que estão alojados na PEF II, obedece ao que a Lei de Execuções Penais determina em seu escopo: a individualização das penas. Tal individualização só é possível mediante ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da Unidade Penal. 

Com uma taxa de ocupação muito acima da média, a PEF II tem canteiros de trabalho, salas de aula e cursos profissionalizantes. Os números são exemplares: 36% dos PPLs trabalhando, 44% dos PPLs em remição por leitura e 22% dos PPLs em curso. Tal taxa de ocupação só pode ser conseguida graças a um coordenado trabalho de classificação e entrevistas com técnicos do Departamento Penitenciário. Como afirma o Vice-Diretor da Unidade Penal, o policial penal Marcos Lopes: “Os desafios são imensos, atualmente temos uma gama de PPLs que chegam para nós ainda como analfabetos e com diversos problemas de saúde. Na unidade penal, após a triagem e o tratamento penal conseguimos ofertar o que a lei determina. Por exemplo, temos 80 custodiados com mais de sessenta anos. Essa população tem uma atenção diferenciada, com assistência médica, psicológica e social”.

Outro ponto de grande destaque é a tentativa de preservação ou a repactuação dos vínculos familiares. No último mês foram 487 web-visitas realizadas, um recorde para o Departamento Penitenciário. Na PEF II há a oferta de web-visitas todos os fins de semana, sem prejuízo das visitas presenciais.
O estabelecimento dos vínculos familiares tem por objetivo preservar ou restaurar o convívio do PPL com sua família, já que na PEF II há um perfil de longa permanência, o que por si só pode desestabilizar os elos do convívio social. Bem como pela natureza dos delitos praticados, que infelizmente ocorrem em sua maioria dentro do convívio familiar.

O setor de Serviço Social da Unidade trabalha para que haja dentro do possível uma manutenção de alguns vínculos. Outro trabalho importante realizado pelo setor é a conscientização de que o PPL se encontra sancionado pela lei pela prática de um crime, que seus atos são e foram lesivos a outras pessoas, incutindo a consciência de que a conduta é reprovável e digna de punição. Combater a cultura do machismo e da misoginia presente em nossa sociedade é fundamental para a reinserção de indivíduos na sociedade, tal qual afirma a assistente social Rosileia Cavalli Weber: “O trabalho com PPLs do tipo penal que a PEF II abriga é desafiador. Cabe ao Serviço Social orientar, conscientizar acerca da violência praticada e buscar uma preservação de algum vínculo familiar possível. A oferta das web-visitas e o atendimento que transpõe os muros da PEF II é muito importante. Só assim poderemos conseguir de alguma forma devolver ao convívio social pessoas melhores e que não repitam tais práticas”.

Portanto, o objetivo é devolver ao convívio social um ser humano melhor. Toda a sociedade ganha com boas práticas de tratamento penal, e neste caso, a Polícia Penal do Paraná e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II vêm cumprindo esse dever, com trabalho sério e eficiente.