As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) específicas para pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens sob medida socioeducativa que incluam privação de liberdade, foram aplicadas nesta terça (12) e quarta-feira (13). No Paraná, 4.131 apenados se inscreveram para o ENEM PPL 2023, número 47,6% maior em relação ao ano passado, quando foram 2.799. 

O número de inscritos neste ano contabiliza 3.190 custodiados em estabelecimentos penais, 888 apenados em Cadeias Públicas e 53 PPLs em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

“Quando falamos em recuperação, ressocialização e em tratamento penal humanizado, enfatizamos as questões educacionais, que têm um papel fundamental na recuperação deste público”, destaca o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

“A partir do momento que uma pessoa ingressa no sistema prisional, há muito investimento e trabalho para que esta pessoa possa voltar ao meio social com capacidade de trabalhar, estudar, se auto sustentar e sustentar as pessoas que dela dependem”,  completa Ferracini. 

O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como SISU, PROUNI e FIES. O ENEM PPL também contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

Aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o ENEM PPL dispõe de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Polícia Penal.  

As provas têm o mesmo nível de dificuldade do ENEM regular e a diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação. O material é composto por uma redação, com tema diferente da aplicação do ENEM regular, e também por 180 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. 

 “Nesse ano tivemos um aumento expressivo nas inscrições, resultado do trabalho da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, em conjunto com as pedagogas das unidades e chefes de cadeias regionais. Este exame é um dos principais instrumentos de acesso dos apenados à educação superior, possibilitando a eles o ingresso na maioria dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino”, explica a chefe em exercício da Divisão de Educação e Capacitação da Polícia Penal do Paraná, Josiane Scremin.

REGIONAIS - Entre as nove regionais PPPR, a que mais teve custodiados inscritos foi a de Londrina, que contabilizou 1.019 inscrições, sendo 637 reclusos em estabelecimentos penais, 340 em cadeias públicas e 6 em APAC. 

Somente a unidade II da Penitenciária Estadual de Londrina – Unidade de Progressão (PEL II-UP) teve 227 inscritos. Esta unidade contou com projeto preparatório para o ENEM PPL e também para o vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL).  

O gabarito da prova será divulgado no dia 27 de dezembro, enquanto que o resultado das provas sai no dia 16 de janeiro de 2024. As notas do ENEM PPL deverão ser informadas aos participantes pelo responsável pedagógico das unidades penais.