O governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, assinou na manhã desta quarta-feira (12), o decreto nº2759 que libera a emissão da nova identidade funcional aos policiais penais efetivos do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP).

O documento irá conter a nova nomenclatura de cargo que indica a posição policial do servidor e poderá ser emitida pelo próprio Departamento de Polícia Penal do Paraná, devendo seguir as regulamentações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Todos os policiais penais do Estado receberão prontamente o atual modelo de cédula de identidade funcional nas próximas semanas, devendo entregar a antiga carteira a Polícia Penal, que adotará as devidas providências de destruição do documento.

“Desde que o então agente penitenciário tornou-se policial, ele ainda não teve um documento que o identificasse de forma correta, então esse novo decreto que o governador do Estado do Paraná assinou atende uma expectativa legítima de nossos servidores, além de representar um grande avanço ao departamento já que autoriza também que a emissão das identidades funcionais sejam realizadas pela própria Polícia Penal”, explica o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR). 

A autorização para o porte e posse de arma de fogo fornecida pela PPPR está condicionada aos termos da Lei Federal nº10.826/03 e seus regulamentos. O policial penal ocupante de cargo efetivo do QPPP deve ser aprovado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) em curso de formação e capacitação para uso e porte de arma de fogo, além de obter comprovação de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.