A Polícia Penal do Paraná (PPPR), através da Penitenciária Estadual de Londrina II – Unidade de Progressão (PEL II-UP), iniciou um projeto preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade 2023 (ENEM PPL 2023) e também para o vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). 

A oferta de estudo às pessoas privadas de liberdade (PPL) é um dos pilares da ressocialização adotados pelo sistema penal do estado do Paraná, com o intuito de propor melhores condições de reinserção social aos egressos e também promover a remição de pena. 

Nas penitenciárias do Estado, o trabalho desenvolvido pelos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) possibilitam que a PPL consiga dar continuidade nos estudos e conclua o currículo escolar. No entanto, após a conclusão do ensino médio, muitas PPLs ansiavam dar continuidade na escolarização e, visando atender esse público, a PEL II-UP iniciou este projeto preparatório para vestibular e ENEM PPL. Nele, os alunos inseridos conseguem remir pena pela leitura, enfatizando as obras selecionadas para o vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), aperfeiçoando, assim, o processo de escrita de texto, essencial para aprovação no vestibular.

“Este curso que a PEL II-UP está oferecendo expressa o trabalho que a Polícia Penal tem feito em todo o Estado quanto a custódia do apenado. Não apenas o mantendo confinado, mas possibilitando condições para que ele volte para a sociedade transformado. Uma oportunidade que vai fazer com que ele tenha portas abertas de emprego e assim possa cuidar de sua família de forma correta, sem se envolver com crimes. A PPPR dá oportunidades para aqueles que querem uma mudança significativa de vida, pois assim, quem ganha é o próprio indivíduo, o Estado e a sociedade em geral”, destaca o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.

No projeto, os protagonistas são as próprias pessoas privadas de liberdade, as quais foram alojadas em galerias destinadas exclusivamente a quem tem pretensão de ascender ao ensino superior. Assim, foram distribuídas apostilas e livros didáticos com o diferencial que alguns dos alunos serão também monitores de ensino, devidamente orientados pelo corpo docente do CEEBJA Manoel Machado, que leciona na unidade.

O vice-diretor da PEL II-UP, e também um dos responsáveis pela ideia, Linimar Fernandes, ressalta que a maioria dos participantes nunca passaram por um processo seletivo de vestibular, mostrando a eles a possibilidade de se tornar um universitário e ter uma carreira de nível superior quando estiver em liberdade. “Não se trata só de um curso pré vestibular, esse projeto quebra paradigmas, desconstrói e organiza os pensamentos da pessoa confinada. Essa reorganização mental, ajuda-o a ter uma reorganização na vida prática e nas mudanças de atitude”, enfatizou.

A PEL II-UP conta atualmente com 1.140 PPLs, sendo que, desses, 220 já concluíram o ensino médio. Neste primeiro momento, o projeto atende 72 educandos pertencentes a Unidade Progressão e 12 foram designados a atuar como monitores. Mensalmente, os participantes farão uma prova de simulado do vestibular e produzirão uma redação com temática específica, a qual será corrigida pelas professoras do CEEBJA, servindo como avaliação do projeto.

Todo o corpo docente e equipes de segurança da unidade penal estão envolvidos no projeto que vem sendo realizado desde o final de agosto e se estenderá até 24 de novembro de 2023, pois a data da segunda fase do vestibular da UEL está programada para os dias 26, 27 e 28 de novembro. Os alunos têm se dedicado por 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 240 horas de estudo.

O vestibular da UEL começou a ser aplicado no sistema penal de Londrina em 2013, no interior da PEL II, e já conta com dezenas de aprovados em diversos cursos. Atualmente, há educandos cursando presencialmente o ensino superior pela UEL e de forma remota em cursos de outras faculdades. A PEL II é uma Unidade de Progressão e possui em sua estrutura dois telecentros com capacidade para 12 alunos. A estrutura é utilizada tanto para aulas virtuais, quanto para realização de trabalhos e tarefas acadêmicas.

As inscrições para o ENEM PPL 2023 devem ser realizadas pelo responsável pedagógico, por meio do Sistema PPL, entre os dias 9 e 27 de outubro. Já as provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro. No ano passado, o Paraná teve 1.142 custodiados participantes no ENEM PPL, o que representou um aumento aproximado de 15,7% em relação ao ano de 2021, quando 987 PPLs realizaram a prova. Para este ano, a meta é igualar ou superar os 15% de ampliação no número de apenados a realizar o ENEM PPL.

Unidade de Progressão - Para ser inserida nas Unidades de Progressão, a pessoa privada de liberdade deve atende a alguns critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 11.169/2018. O qual admite detentos que possuem bom comportamento carcerário, de perfil criminal específico e em fase final de cumprimento de pena. As ações são voltadas para a saúde, bem-estar, profissionalização e reintegração da pessoa privada de liberdade na sociedade, contribuindo para a reinserção social.