O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CONESD) participou da primeira reunião da Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O encontro aconteceu na segunda-feira (25), em Brasília (DF), e marcou o retorno da participação social no CONAD, que havia sido excluída em 2019.

“Pude apresentar aos participantes as principais ações que estão sendo desenvolvidas pelo CONESD, bem como o nosso contexto atual. Importante frisar que o nosso grupo de Conselhos Estaduais já conta com um Plano Estadual de Política Sobre Drogas e tem se destacado pelas melhorias, embora precisamos de algumas práticas para chegarmos aonde queremos”, disse a presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CONESD), Juliane Maria Fonseca Silva, que representou o Paraná no evento.

Dentre as ações do CONESD, está a criação de capacitação específica para profissionais de educação, na temática da prevenção ao uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, o estabelecimento de critérios para cadastramento das Comunidades Terapêuticas no CONESD, bem como as formas de monitoramento possíveis de serem executadas, a atuação com o Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (Nepsd) no monitoramento do Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas e a promoção de estudos sobre diversos assuntos relacionados à temática.

Durante o encontro, a Senad apresentou o processo de retomada do CONAD, feito por meio de decreto, em janeiro deste ano, e sua atual composição. Segundo a CONAD, o objetivo é aumentar a participação do público em geral, contando com a contribuição ativa de representantes dos estados e de organizações da sociedade civil.

"Nossa ideia é que as reuniões, junto a Comissão Interfederativa, sempre precedam os encontros ordinários do CONAD, garantindo que as decisões tomadas dentro do Conselho tenham olhares e estratégias específicas para as mais variadas dinâmicas e desafios que compõem a temática das drogas no Brasil", afirmou a secretária da Senad, Marta Machado.

A Comissão Interfederativa Permanente já reúne membros de 23 estados brasileiros, abrangendo todas as cinco regiões do país. O próximo passo é um evento com apresentação, por parte dos representantes estaduais, das estruturas e atuações de seus conselhos e um diagnóstico conjunto da realidade da política de drogas nos âmbitos estaduais e regionais do Brasil.

CONESD – O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas é regulamentado por decreto e debate ações voltadas à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas. Ele conta com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública, da Justiça e Cidadania, da Educação e da Saúde, entre outras. Também participam representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e de outras instituições representativas.

O órgão colegiado tem caráter deliberativo, normativo, consultivo, de composição paritária, orientador, nas áreas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas - substâncias psicoativas que causem dependência física e/ou psíquica, incluindo a dependência tecnológica. Também tem a função de orientar políticas de redução de oferta e do tráfico de drogas no Paraná.