Profissionais da Polícia Penal do Paraná receberam capacitação de Licitações com foco na nova Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022. Promovida pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário, ocorreu entre os dias 23 a 25 de abril, na Escola Superior de Polícia Civil.

Sendo o objetivo principal a atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos servidores, a capacitação contou com a participação dos profissionais do Centro de Licitações SESP e do Centro de Planejamento e Compras da SESP.

O Paraná é um dos estados brasileiros pioneiros na utilização da Lei de Licitações (nº 14.133/2021) na totalidade dos seus processos, afirma o chefe da diretoria de Gestão Estrutural da SESP, major Cecílio Campiolo Luz. “Esse tipo de treinamento demonstra o comprometimento com planejamento e a boa execução dos recursos públicos”, ressalta.

Voltado para o setor de compras, o workshop foi inicialmente direcionado ao Departamento de Polícia Penal (DEPPEN). Contudo, devido à relevância e demanda pela capacitação, foi estendido às demais forças da SESP, incluindo a Polícia Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros. Resultando na participação de um total de 39 servidores do DEPPEN e mais 09 servidores das demais forças.

O evento concentrou-se na compreensão das novas determinações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, visando promover esclarecimento sobre os processos licitatórios, com ênfase na fase preparatória das licitações. Aspectos como a valorização do planejamento, transparência nos procedimentos, produção de documentos, otimização dos recursos públicos, estudos de caso, análises práticas e discussões foram abordados, preparando os integrantes do curso para lidar com os desafios e demandas cada vez mais complexas do setor.

“O evento foi de fundamental importância, pois através da constante capacitação dos servidores, os documentos essenciais aos processos licitatórios serão confeccionados com maior qualidade, o que evita retrabalho e garante uma melhor fluidez nas compras e contratações da Secretaria”, disse a chefe do Centro de Planejamento de Compras da Secretaria, capitã Caroline da Silva Barboza.

A capacitação contou com a participação dos profissionais do Centro de Licitações e do Centro de Planejamento e Compras da SESP, que atuaram na instrução com aulas expositivas dialogadas com os servidores, oficinas e atividades práticas sobre o conteúdo apresentado.

“A troca de ideias durante o curso foi fundamental para enriquecer o aprendizado. Tenho certeza que o conhecimento adquirido vai ser um diferencial significativo nas carreiras e consequentemente na qualidade dos serviços que nós prestamos à sociedade”, comentou o policial penal no Centro de Licitações, Renato Pereira. 

“Eu agradeço profundamente a todos os participantes pela dedicação e pelo entusiasmo que tiveram durante todo o curso. Foi um prazer fazer parte dessa jornada de aprendizado e crescimento profissional”, complementou Pereira.

NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações traz a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também há exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato.

Até o momento, o Governo do Paraná já capacitou mais de 40 mil pessoas.