Projetos voltados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais foram tema de uma reunião online do secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, com representantes do Grupo de Trabalho LGBTI+ da Pasta. Desde 2019, ano que a homotransfobia passou a ser considerada como crime, o número de ocorrências desta modalidade criminal tem crescido. Só em cinco meses de 2021 já foram 97. O encontro teve por objetivo discutir políticas públicas e verificar o que precisa ser aperfeiçoado no sistema da Segurança Pública para proteger de forma igualitária a população LGBTI+.

"Com apoio de seus representantes, este grupo fortalecerá as políticas públicas trazendo pautas e informações relevantes para que situações de homotransfobia não fiquem impunes. Também serão desenvolvidas ações igualitárias dentro do sistema da Segurança Pública do Paraná, para que todos tenham a sua cidadania respeitada e resguardada”, afirmou o secretário.

Durante a reunião, integrantes do GT-LGBTI+, coordenado pelo chefe Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis da Polícia Civil do Paraná, delegado Claudio Marques Rolin e Silva, apresentaram pontos de prioridades relacionados à essa população. Foram citadas possibilidades de alterações em campos de preenchimento do Boletim de Ocorrências Unificado (BOU), na plataforma do Disque Denúncia 181, no formulário de registro do Instituto Médico Legal (IML) e, principalmente, o desenvolvimento de uma cartilha de orientação nesta temática.

Segundo o delegado Marques, a cartilha será repassada também para outros conselhos existentes para que analisem e contribuam com a elaboração, que deverá atender os anseios de todos os grupos vulneráveis.  

“A cartilha será de orientação e multilíngue, tanto para o policial que estará em atuação nas ruas, quanto para o defensor dos direitos humanos sobre algumas questões que demandam cautela no momento em que ele está fazendo uma defesa. Também servirá para aquelas pessoas que podem ser vítimas destas questões e abusos. Por isso será uma cartilha unificada para que sirva de orientação para todas as pessoas envolvidas naquele rol de atendimento”, explicou o delegado.

CRIME – Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso em legislar sobre a população LGBTI+ e a equiparação da discriminação de LGBTI+ ao conceito jurídico de racismo. Com isso, ações homotransfóbicas passam a ser crime, de acordo com a Lei 7.716/1989.

“Muitas vezes as pessoas querem dizer que o Brasil é um País que não tem racismo, homofobia, nada relacionado a questão lgbtifobia, mas temos esses problemas e são graves, pois ainda ocorrem assassinatos, agressões e uma série de tipos de violências. O tratamento para as pessoas tem que ser de forma digna e de respeito”, enfatizou o delegado. “Esta população não quer ter direitos a mais do que qualquer outro cidadão, mas os mesmos direitos”.

DADOS – No primeiro trimestre de 2021, o número de ocorrências referentes à homotransfobia (preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero) teve aumento de 8,33% (60 registros) em comparação com o mesmo período de 2020, que teve 55.

O mês de fevereiro deste ano foi o período que mais teve registros (27), enquanto que março foi o que teve menos casos, com 14. Já em 2020, o mês de fevereiro também foi o que mais teve ocorrências, com 22 registros, enquanto que o mês que teve o menor número foi janeiro, com 15.

Somado os últimos 29 meses (1º de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2021), chega a 497 o número ocorrências de homotransfobia em todo o Estado, segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Foram 205 ocorrências em 2019, 195 em 2020 e 97 nos primeiros cinco meses deste ano.

GRUPO DE TRABALHO – O grupo foi criado por meio da Resolução 379/2015 da Secretaria da Segurança Pública. O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao público LGBTI+.

O grupo também tem o objetivo de articular, junto ao poder público estadual e entidades de defesa de direitos da população LGBTI+, a adoção de mecanismos de capacitação das unidades policiais e prisionais quanto ao atendimento de ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância.

Compete ao grupo, ainda, fomentar a cooperação de órgãos e entidades, no âmbito do poder público estadual, com vista ao reconhecimento e respeito à população LGBT, assim como a adoção de medidas necessárias à criação de um observatório de boas práticas em segurança pública, relacionadas ao enfrentamento à homofobia e transfobia.

O GT-LGBTI+ é composto por pessoas do setor governamental e também da sociedade civil. Tem representante do Ministério Público do Paraná (promotor de Justiça Rafael Osvaldo Moura), da Polícia Civil (investigadora Cláudia Martins de Souza), da OAB (advogada Gisele Shimidt e Silva), do Departamento Penitenciário do Paraná (Liza Marie Fortes da Silva), do Transgrupo Marcela Prato (Karollyne Nascimento), da Polícia Científica (agente Rosa Domênica Barato), do grupo Dignidade (coordenador jurídico Marcel Jeroymo), e o soldado Crhis do Rocio Gouvêa.

ENCONTRO– Participaram da reunião a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança, Luciana de Novaes; o coordenador do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), capitão Claudio Todisco Silveira; o coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares; o diretor geral do Departamento de Inteligência, Delegado Silvanei de Almeida Gomes; o assessor civil da Secretaria da Segurança, delegado Vinícius Augustus de Carvalho; o assessor jurídico do Departamento Penitenciário (Depen), delegado Renan Ferreira; uma representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio; a coordenadora do grupo de Política da Diversidade e Grupos Específicos, do Depen, Sandra Marcia Duarte; e o assessor do Grupo Dignidade, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de Lima.