Polícia Militar

14/08/2019

Batalhão da PM e Poder Judiciário inauguram Núcleo de Mediação Comunitária em Ponta Grossa

Foi inaugurado na sede do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) o Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC) em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, na terça-feira (13/08). O núcleo foi desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da região.

A instalação do NUMEC tem como objetivo resolver conflitos menores que não tem a necessidade de abrir processos judiciais, e de acordo com as informações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a referida estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da conciliação (na maioria dos casos) e da mediação (em hipóteses menos frequentes). Além disso, atua na orientação e promoção de direitos dos cidadãos (política judiciária de cidadania).

O NUMEC é visto como uma nova opção para lidar com estes problemas, pois ainda será possível ligar para o 190 para resolver casos de perturbação de sossego, uma nova opção que é o diferencial para lidar com esse tipo de contravenção de maneira mais rápida.

A ideia foi desenvolvida pelo CEJUSC, coordenado pela Juíza Doutora Laryssa Angélica Copack Muniz, juntamente com a PM. A inauguração contou ainda com a presença do desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Doutor Anderson Ricardo Fogaça, do comandante do 4º CRPM, tenente-coronel Edmauro de Oliveira Assunção, e do comandante do 1º BPM, tenente-coronel Leonel José Beserra, além de outras autoridades civis.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Beserra, explica que toda a ação é feita a partir das partes, ou seja, quem registrou a reclamação e quem foi denunciado participam de uma sessão de conciliação, em que cada um irá expor seu argumento ou reclamação, para que se construa uma alternativa que beneficie ambas as partes, ou que chegue no mais justo possível. “Nada é imposto pelos policiais, eles agem como mediadores para atingir o equilíbrio e um acordo, que posteriormente será feita uma Ata, encaminhada para o CEJUSC, firmando o acordo legalmente, com a aplicação de alguma multa caso haja descumprimento do contrato”, diz.

Oito policiais foram treinados e capacitados para serem os responsáveis pelo NUMEC, para agirem como mediadores judiciais e seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Há um certo tempo o tribunal tratava das questões civis com algum advogado ou alguém com capacidade de maneira voluntária, então, a integração vindo a partir do desembargador José Laurindo, que abriu a possibilidade de, através do comando do batalhão com o Poder Judiciário, abrir as audiências de conciliação com os policiais treinados e resolver de maneira mais próxima com a população”, afirma o comandante.

O Núcleo de Mediação poderá ser contatado pela comunidade através do número (42) 3700-2400, de segunda a sexta-feira no horário de expediente do 1º Batalhão, e qualquer pessoa poderá cadastrar suas denúncias e reclamações por conta de perturbação de sossego e briga entre vizinhos. A partir dos cadastros, os policiais responsáveis selecionarão os casos e convidarão os interessados para solucionar o conflito através da mediação lá mesmo no núcleo, em uma mesa redonda, para que se possa ter uma igualdade no diálogo.
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