A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) concluiu, nesta terça-feira (22/09), os estudos para a criação da Polícia Penal do Paraná. A ação se dá em cumprimento à emenda constitucional nº104/2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Nos próximos dias, a proposta será enviada para apreciação do Governo do Estado.

O texto prevê que esta nova polícia passe a integrar o rol de órgãos da Pasta, juntamente às Polícias Militar, Civil e Científica, como descrito no artigo 46 da Constituição do Paraná.

“A carreira de Polícia Penal é uma reivindicação antiga da categoria e já foi aprovada em âmbito federal no fim do ano passado. Aqui no Paraná, a SESP tem buscado meios e avanços para as carreiras. Neste momento, estamos dando um passo importante, que vai valorizar os servidores da área”, afirma secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho Soares.

Uma vez publicada a emenda, deverá ser elaborada uma lei orgânica, para a regulamentação da Polícia Penal e, também, um projeto visando a transformação dos atuais agentes penitenciários em policiais penais.

De acordo com a proposta a ser enviada, o Departamento de Polícia Penal, como passará a se chamar o Depen (sigla que deve ser mantida) será administrado (após a criação da lei orgânica) por um policial penal de carreira.

Além disso, o texto prevê a obrigatoriedade de remuneração por subsídio, estabelece a hierarquia e a disciplina como fundamentos da instituição e ainda cria do conselho da Polícia Penal.

“Desde que tomamos conhecimento sobre a importância da criação da Polícia Penal para a categoria, e da aprovação em âmbito nacional, não estamos medindo esforços para que ela venha a acontecer aqui no Paraná”, conta o secretário coronel Marinho.