A partir da aprovação da aplicação do Programa de Integridade e Compliance na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da própria secretaria, apresentaram aos servidores públicos os objetivos, planos e o funcionamento desta ferramenta de gestão que visa melhorar o ambiente de trabalho,  combater a corrupção na administração pública e aperfeiçoar práticas de gestão. Para isso, os profissionais poderão indicar os riscos que dificultam a eficiência do serviço por meio da ouvidoria, quesitos do controle interno, urnas física e eletrônica e as entrevistas. Essas informações serão analisadas para a elaboração do Plano Integridade, no qual constará a estrutura do órgão e os riscos identificados.

Buscando um ambiente organizacional favorável à governança pública, o chefe do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS), major Wladimir Denkewski e a agente de Compliance, Jessica Trombini de Camargo, desenvolveram uma apresentação para esclarecer os principais pontos do programa com os objetivos, as etapas, o destrinchamento do Plano de Integridade e as disposições finais para o desenvolvimento e sua implementação. Diante disso, os integrantes da SESP foram divididos em equipes para conhecer os conceitos e entender o que será feito pela CGE a partir de então.

“Baseando-se nos resultados do Compliance, que vêm depois do mapeamento de riscos, poderão ser mudadas até mesmo as formas com que nos relacionamos com fornecedores e outros prestadores de serviço, resultando, assim, numa melhora nas práticas de gestão e transparência da secretaria”, afirma a Chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, Patrícia Manica, destacando a fluidez no trabalho que a SESP pode adquirir combatendo emergentes corrupções e falhas internas.

Desde o momento da autorização do programa, foram implantadas urnas nos andares, próximo dos locais de trabalho dos servidores, nas quais podem ser inseridos formulários e bilhetes, com as devidas reclamações, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho melhor para todos. Como foi apresentado pelos coordenadores do Compliance aos servidores, apesar da mitigação dos riscos na produtividade dos setores ser uma prioridade, a ação conduzida pelo CGE é muito mais sobre do “proteger” do que “punir”.

A integrante da Assessoria de Planejamento Estratégico, Tatiana Dallastra, reforça que o Compliance “é uma continuidade das ações que já tem sido realizadas nos setores, no sentido de manter a efetividade das práticas de uma forma transparente, contribuindo com um ambiente de trabalho favorável e uma percepção a respeito do que, de forma transparente, uns pretendam com os outros”, e menciona a importância da maneira sigilosa com que o programa está sendo oferecido aos servidores.

Diante da disposição de urnas físicas e urnas on-line (que podem ser acessadas no site do CGE: http://www.cge.pr.gov.br/Formulario/Urna-Online) são coletadas informações dos servidores por meio de formulários, nos quais são descritos eventos e atividades que podem impedir, atrasar, prejudicar e evitar o atingimento de um objetivo. Isso não inclui apenas impasses técnicos, pois a urna também serve para dar sequência na resolução de questões de assédio, nepotismo, corrupção direta, falta de acesso à comunicação e outras.

“Com o lançamento efetivo do Compliance, os riscos serão identificados por meio das quatro entradas de informações: Ouvidoria, quesitos do controle interno, urnas física e eletrônica e as entrevistas. Esses riscos depois serão classificados e inseridos na matriz de riscos. Ao final desse procedimento, será elaborado o Plano de Integridade, no qual consta a estrutura do órgão e todos os riscos identificados. Além disso, os riscos mais críticos terão medidas de mitigação implementadas visando a reduzir sua ocorrência", explicou o major Denkewski.

COMPLIANCE - Esta é uma ferramenta de gestão proposta pelo Governador do Paraná, Ratinho Jr. a partir da lei nº 19.857, que “institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná”, pelo Decreto 2902 de 01/10/2019. Esta lei também demonstra a versatilidade do plano, visto que cada órgão ou entidade do Poder Executivo tem suas medidas protetivas empregadas de acordo com os riscos captados por uma coleta de dados inerentes ao órgão.

A palavra “compliance”, traduzida do inglês, significa “conformidade” e o termo destaca o objetivo geral de todo o projeto, que é buscar correspondência e equivalência entre os servidores públicos em seus respectivos ambientes de trabalho. O Compliance é desenvolvido com metas de combate à corrupção dentro do órgão do estado, adotando os princípios éticos de trabalho em equipe e as normas de conduta para certificar seu cumprimento, e parte da contribuição de toda a secretaria.